Direita Personalidade

DIREITOS DA PERSONALIDADE – Prof. Hidelbrando PROVAS: 26/03 e 14/05/2007 (18/06) Os direitos da personalidade foram revigorados com a promulgação da CR88, uma vez que esta se formou em virtude da contribuição de toda sociedade brasileira, saindo do estado repressivo para o estado democrático de direito. Assim, todos os anseios da sociedade daquela época foram projetados na CR88. Todos os valores se assentam na dignidade da pessoa humana. Inspirou-se ainda a CR nas constituições portuguesa e espanhola, uma vez que aqueles países acabavam de sair de ditaduras. Estão estes direitos diretamente voltados para a cidadania. PESSOAS – indivíduo considerado por si mesmo como homem ou mulher; No universo jurídico, pessoa enseja duas concepções: . a pessoa natural ou física . a pessoa jurídica (ficção jurídica) => agrupamentos (sociedades, fundações etc) para fins econômicos Pessoa é a personagem na qual cada homem tem a sua representação na sociedade. (filosófico) Art. 1 CC – intuitivamente, todos que integram a espécie humana. Por força deste artigo, surge a noção da capacidade que se realiza na pessoa. A capacidade é tão somente a aptidão para adquirir direitos para exercer, por si ou por outros, os atos da vida civil. Exprime poderes e faculdades. A personalidade expressa a idéia da pessoa, resulta dos poderes da capacidade. A pessoa é o receptáculo destes poderes. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Pedra angular da CR, daí os reflexos nos…

20/08/14 Sociedade internacional: relação de cooperação entre os sujeitos internacionais, sendo eles os Estados e as organizações internacionais. Os parâmetros (regras) são criados pelos próprios sujeitos internacionais, tem uma relação de cooperação. Esses sujeitos têm um Modo de relacionamento, que são as fontes do direito internacional público, foram estabelecidas e reconhecidas no artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça. Fontes: Tratados -fonte principal…

31 Pessoas com deficiência e políticas de saúde no Brasil: reflexões bioéticas Persons with disabilities and Brazilian healthcare policies: thoughts about bioethics ARTIGO ARTICLE Liliane Cristina Gonçalves Bernardes 1 Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior 1,2 Carlos Humberto Spezia 3 Tereza Cristina Cavalcanti Ferreira de Araujo 4 1 Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Presidência da…

filosofia é uma busca constante pela universalidade ou verdade absoluta, inserida nos princípios e nos fatos, não podendo ser construída através de pensamentos ou ciências com exigências que possam ser formadas através do tempo. Assim, para que se possa buscar uma compreensão da realidade, diante dos aspectos fundamentais do conhecimento, faz-se necessário um breve estudo sobre as experiências sócio-culturais do povo, uma vez que para o julgamento, na ausência da norma, a analogia e o…

DEVELOPER 1 3. SERVIDOR BANCO DE DADOS 2 3.1 Planejamento de hardware 3 3.2 Planejamento modelagem de dados 3 4. ÉTICA PROFISSIONAL E LEGISLAÇÃO …

Teoria Geral das Obrigações Professorvilmar.wordpress.com profvilmar@gmail.com Direito das Obrigações * Parte do direito civil relativa aos vínculos jurídicos, patrimonialmente aferíveis imediata ou mediatamente, que se formam entre pessoas determinadas ou determináveis para a satisfação de interesses de ordem privada. * Unidade do Direito de Obrigações decorre da identidade dos efeitos jurídicos. Direito das Obrigações – velhas concepções * Obrigação: vínculo…

ADMINISTRAÇÃO GERAL ANA PATRICIA RIBEIRO BRBOSA RODRIGO SILVA ANDRADE ABUSO SEXUAL INFANTIL Salvador 2012 ANA PATRICIA RIBEIRO BARBOSA RODRIGO SILVA ANDRADE PROJETO …

alternativos que comprometem sua saúde. As informações acima nos mostram a seriedade deste assunto, principalmente quanto sua causa é a induzida de forma clandestina. Sabe-se que inúmeros fatores podem levar ao aborto, mas, sabe-se também que, abortos realizados clandestinamente trazem sérias complicações, podendo, inclusive, levar a gestante ao óbito. O aborto acontece continuamente e os facilitadores desse crime passam despercebidos dos tribunais das leis humanas, sem se darem…

Abuso de direito | SUMÁRIO: | |Cap. I - Introdução. Complexidade do problema; diversidade de opiniões. Cap. II - Noções históricas. § 1° - Direito romano. A teoria da | |"aemulatio". § 2º - A lei das Partidas. § 3º - O Código prussiano, § 4° - O direito francês anterior ao Cód. Civil, § 5º - O silêncio do | |Cód. Civil francês e a jurisprudência dos…

Nome série CONCEITO DE ÉTICA E O PONTO DE VISTA DE ARISTÓTELES E PLATÃO CIDADE/ANO INTRODUÇÃO Neste trabalho irei apresentar o conceito de ética e, também uma comparação sobre o ponto de vista ético de Aristóteles e Platão. Levantarei também algumas questões sobre juízo de realidade, moral, juízo de valor. 1) O QUE É ÉTICA E COM O QUE ELA SE OCUPA? Ética é a parte da filosofia dedicada aos estudos dos valores morais e princípios ideais do…