Fato Em 2004

REAJUSTE DE 2,84% - LEI NO. 817/2004 contra o ESTADO DO AMAPÁ, (qualificar), pelas razões de fato e de direito seguintes: I – DOS FATOS A autora é servidora ocupante do cargo efetivo de biomédica, Classe 2ª., Padrão 09, com matrícula sob o nº 402990, do quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, atualmente com exercício no Laboratório Central de Saúde Pública. Em 03 de maio de 2004 foi concedido…

recursos por meio da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP)”. Diz, preliminarmente, que, a seu ver, “se cuidava” de recursos públicos. Faz, então, uma pausa. E adverte ao presidente da casa, ministro Ayres Britto, que fará um registro. De fato, é uma espécie de pronunciamento ao País. Ele diz que todos que tivemos alguma relação com esta “notável instituição” que é o Banco do Brasil “certamente ficamos perplexos”. Lembra que o revisor, Ricardo Lewandowski, “destacou que…

produzidas no período arcaico encontra fundamento tão-somente na tradição. Não há qualquer paralelo com os códigos de inspiração napoleônica (WOLKMER, 2011). O primeiro desses “códigos” da antiga Mesopotâmia surge no período compreendido entre 2140 e 2004 a.C., na região da Suméria (WOLKMER, 2011). 2. O Direito Grego Antigo Na Grécia o direito, presumia-se, devia ser aprendido vivenciando-o. As leis deveriam fazer parte da educação dos cidadãos. As discussões sobre justiça são…

Políticas Públicas e Estratégias de Planejamento, como requisito avaliativo sob orientação da Professora Cleide Balieiro. Macapá 2011 DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. 2. Ed. Reform. São Paulo: Moderna, 2004. Dalmo de Abreu Dallari, autor da obra “Direitos humanos e cidadania” é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, vice-presidente da Comissão Internacional de Juristas, ONG consultora da ONU, Membro…

vários ramos, não só no direito civil. É um tema muito complexo, sofre com divergências doutrinárias, e uma legislação esparsa em todo o nosso ordenamento. Por se tratar de um tema com grande interesse e necessidade social. Começa a se demonstrar esse fato pela grande necessidade que a humanidade tem de resolver seus conflitos, desde a era primitiva até os dias atuais, com todas suas fases e leis. Pois desde os primórdios dos tempos o homem se depara com conflitos por danos causados por…

Loja, Copacabana CEP 20021-110, onde dever ser citada, na pessoa de seu representante legal, tudo pelas razes de fato e de direito a seguir aduzidas Inicialmente requer o Reclamante a concesso da gratuidade de justia, por ser pessoa hipossuficiente, sem condies para arcar com as custas judiciais, nos termos da Lei 1060/50. Para tanto, invoca a OJ n 331 da SDI-I do C. TST I DOS FATOS 1. O Reclamante foi admitido pela Reclamada na data de 08 de maio de 2001, para exercer a funo de…

refletindo em seu modo de interação com o mundo. Mas Harris (2004) afirma que essa desarmonia não é um sintoma inexpressivo, e sim algo que se manifesta no corpo para trazer conteúdos imersos no inconsciente3, fruto do ímpeto do indivíduo em direção à consciência. “Um sintoma é uma tentativa natural por parte da psique em direção à cura, em direção à plenitude. A doença frequentemente é o estímulo capaz de trazer a transformação” (HARRIS, 2004 p.29). O sofrimento mostra-se, então como o…

Evolução do Uso Urbano na Ilha do Maranhão no Período de 1984 e 2004 E suas Conseqüências Sócio-Ambientais Utilizando Técnicas de Geoprocessamento Geusa Fonseca Dourado¹; Jucivan Ribeiro Lopes²; Ladyanne Pinheiro Asevedo¹; Isis Lorenna Medeiros Rozário¹. (1) Graduandas em Agronomia, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Estadual do Maranhão – (UEMA), Cidade Universitário Paulo VI, Av. Lourenço Vieira da Silva, s/n, São Luís, MA, CEP 65.055-310, geusadourado@hotmail.com;…

o autor expõe e examina o que ele chama de mitos, afirmações enganosas a respeito da língua falada no Brasil aceitas como verdadeiras e muito difundidas. Em seguida indica como esses mitos são “transmitidos e perpetuados em nossa sociedade” (BAGNO, 2004, p.73). Por último trata da desconstrução do preconceito linguístico indicando maneiras e também expõe a oposição entre os linguistas e os conservadores adeptos da gramática tradicional. Dentre os objetivos desta obra esta romper com a…

“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. EXERCÍCIOS DE 2004 E 2005. DEMANDA AJUIZADA EM NOVEMBRO DE 2010. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ACERTO DA DECISÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.A prescrição, como se sabe, decorre da inércia do titular de um direito subjetivo em exercê-lo no prazo estipulado na lei, sem, no entanto, extingui-lo propriamente.Cuidando-se de imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA), o momento do fato gerador, com o surgimento da obrigação…