Fase Instrutorió

processo de common law conhece numerosos atos escritos com vários nomes (pleadings, writs, briefs, motions e outros ainda): são efetivamente escritos não só os atos introdutórios da demanda, mas também a maior parte dos atos com que se desenvolve a fase de pre-trial: sobre esses atos, conforme Hazard e Taruffo, La Giustizia Civile negli Stati Uniti, Bologna, 1993, p. 125 e seguintes; Taruffo, Diritto Processuale Civile dei Paesi Anglosassoni, verbete do Digesto Dis. Privata, Sezione…

interrogatório? Depoimento pessoal é o meio de prova pelo qual o juiz conhece dos fatos litigiosos ouvindo as partes diretamente. A diferença de interrogatório é que no depoimento pessoal há a iniciativa da parte contrária já no interrogatório há o poder instrutório do juiz e pode ser feito a qualquer momento. 17. O que é confissão? O juiz pode desconsiderar a confissão ou está a ela vinculado para decidir? Quando a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e…

liberdade na busca das provas necessárias a formação da convicção do julgador sobre o sfatos alegados no processo. Importante ressaltar que esta busca, no entanto, não pode transformá-lo num inquisidor sob pena de prejudicar a imparcialidade. O poder instrutório do julgador é definido pelos limites da lide formada nos autos. Essa maior liberdade no processo administrativo decorre do próprio fim visado como controle administrativo da legalidade, uma vez que, não havendo interesse…

formando um emaranhado confuso e contraditório. No campo do processo penal, encurta-se a distância entre a investigação e o procedimento instrutório, desaparecendo o limite entre as fases investigatória e judicial. É o que acontece na vigência da Lei nº 9.034/95 (Lei do Crime Organizado), que, no art. 2º, regula meios de prova e procedimentos investigatórios "em qualquer fase de persecução criminal". É o império do "Movimento de Lei e Ordem", responsável pela perda da…

documentos para comprová-los. Em tais casos STJ defende uma interpretação ampliativa do artigo 397, do CPC7 (DIDIER JR, 2014: 126): PROCESSO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO. PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUÍZO. RELATIVIZAÇÃO. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. 1. É admitida a juntada de documentos novos após a petição inicial e a contestação desde que: (i) não se trate de documento indispensável à propositura da ação; (ii) não…

válido ressaltar que no júri as cédulas com os nomes dos jurados ficam em uma urna, que uma a uma, são sorteadas pelo magistrado. O art. 107 determina que não cabe exceção de suspeição contra as autoridades policiais, pois os mesmo atuam apenas na fase investigatória (peça inquisitorial) que é a elaboração do inquérito policial sendo este um procedimento preparatório da ação penal. Porém o código de Processo Penal, na segunda parte do artigo em comento impõe-lhes a obrigação de…

II – DECISÕES – deliberações (juízos de valor) sobre aspectos processuais e/ou materiais, de forma que caberá recurso. Decisão interlocutória – ocorre no curso do processo, não encerrando fase cognitiva, nem o processo sincrético. Sentença – decisão que finda a relação jurídica processual ou exaure a fase de conhecimento, resolvendo ou não o mérito da causa. 2.1.2. ATOS MATERIAIS – o juiz pratica alguns atos que não são provimento, tais como: condução da audiência, poder de polícia,…

ART. 29, X, CF ─ CONEXÃO COM CODENUNCIADOS ─ DIVISÃO DE TAREFAS ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E DELEGADO DE POLÍCIA NA CONDUÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL ─ AUSÊNCIA DE NULIDADE ─ INÉPCIA DA DENÚNCIA ─ PRECLUSÃO ─ CERCEAMENTO DE DEFESA ─ NÃO INTIMAÇÃO PARA A FASE DO ART. 499 DO CPP ─ NÃO OCORRÊNCIA ─ PROCEDIMENTO DA LEI N. 8.038/90 ─ DEPOIMENTO DO DELEGADO DE POLÍCIA PRESIDENTE DO INQUÉRITO POLICIAL ─ VALIDADE ─ QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NA CONTINUIDADE DE JULGAMENTO ─ INCOMPETÊNCIA SUPERVENIENTE…

indisponíveis. CPC, art. 125 – direção do processo – ler incisos. Princípio do impulso oficial (ou dirigismo processual). CPC, art. 126 – princípio do non liquet, aplicar analogia, costumes e princípios gerais do direito. CPC, art. 130 – poderes instrutórios do juiz CPC, art. 131 – apreciação das provas CPC, art. 132 – identidade física do juiz. CPC, art. 133 – responsabilidade civil do juiz. Dos atos do juiz – CPC, art.162 a 165 DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA…

............................................................................... 96 PARTE II ..........................................................................................................................................98 LIVRO VI DAS FASES PRELIMINARES ...............................................................................................98 TÍTULO I Disposições gerais ............................................................................................................