Questões Incidentes

O Código de Processo Penal reservou o Título IV para cuidar das questões e processos que se mostram como incidentes do processo principal.
Das questões prejudiciais (arts. 92 a 94) O primeiro capítulo (arts. 92 a 94) trata das questões prejudiciais, ou seja, aquelas relativas a um elemento constitutivo do crime e que subordinam obrigatoriamente a decisão da causa principal. Nesses casos, há relação de dependência lógica entre os dois, pois há o impedimento do julgamento da causa, devendo ser solucionado previamente, como por exemplo, apreciação da exceção de verdade no crime de calúnia. No artigo 92 estão previstas as questões devolutivas absolutas, onde o juiz penal deve obrigatoriamente esperar a decisão do juiz cível, suspendo o processo até que p último o faça. Já no artigo 93 estão previstas as questões devolutivas relativas, as que não as que não se referem ao estado das pessoas, mas possuem controvérsia de difícil solução, não verse sobre o direito cuja prova a lei civil limite e já haja processo em curso no civil.

Das exceções (art. 95 a 111) O segundo capítulo diz respeito é intitulado Das Exceções, sendo estas enumeradas no artigo 95: “I - suspeição; II - incompetência de juízo; III - litispendência; IV - ilegitimidade de parte; V - coisa julgada”. O primeiro inciso possui prioridade em razão as demais, tendo em vista que engloba os casos em que o juiz que se reputa parcial devendo ser afastado da causa, coisa que não acontece nas outras causa de exceções. A suspeição pode ser dada de dois modos, no primeiro o juiz espontaneamente declara-se suspeito (oferecendo o motivo legal), remetendo os autos ao substituto legal, intimando-se as partes. Esta a ação é irrecorrível. Na segunda hipótese, a parte poderá, por via de petição assinada ou por procurador com poderes especiais, argui-la aduzindo as suas razões acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas. Se o juiz acolhê-la, sustará o andamento do processo e