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Poderes instrutórios do juiz no processo civil 5 PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL RUTINALDO DA SILVA BASTOS Mestrando em Direito e Especialista em Direito Processual Civil RESUMO Hodiernamente, o juiz não pode ser um mero espectador do debate das partes no processo, mas alguém comprometido com a efetiva busca da verdade a ser obtida por meio da prova judicial. O art. 130 do Código de Processo Civil não restringe a atividade probatória do juiz, que deve utilizar a permissão legal em consonância com o princípio da igualdade. Em se admitindo a prova como útil, o juiz deverá ordená-la, mesmo que não tenha sido requerida por nenhuma das partes. Ao ordenar a prova, o juiz não sabe a quem ela beneficiará motivo pelo qual não é possível afirmar que a atividade probatória juiz seria contrária ao dever de imparcialidade. Poderes instrutórios do juiz no processo civil 6 INTRODUÇÃO Passados alguns anos da chamada “Reforma do Judiciário”, continua atual e necessária a reflexão sobre o papel da magistratura na consolidação e no permanente fortalecimento dos ideais democráticos através da aplicação da Constituição e da lei aos conflitos de interesse. Como toda invenção humana, a Justiça é falível. Decidir exige não só coragem para eventualmente errar, mas também espírito aberto e olhar sereno para os ensinamentos da vida. O juiz, no seu solitário fazer, é parte autônoma de um engenhoso sistema cujo alicerce é a própria razão, a inteligência

que chamamos de paz social como interesse da sociedade. Um dos momentos mais marcantes da produção de provas foi à época da inquisição, marcada por abusos da igreja contra os hereges que não possuíam meios de provar sua inocência, submetidos à tortura muitas vezes confessavam crimes que não haviam cometido. De acordo com a evolução da sociedade as leis devem ser modificadas a ponto de regulamentar seus interesses com objetivo de manter a paz social, logo a iniciativa instrutória do Juiz…

ESQUELETO MONOGRAFIA 1) CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O DIREITO A PROVA 1.1) Direito a prova como direito fundamental - Breve histórico - Conceito - As gerações - Direito a prova como direito fundamental - Direito fundamental a prova sob o aspecto formal e substancial 1.2) Princípios constitucionais aplicáveis a prova - Devido processo legal - Isonomia - Contraditório e ampla defesa - Motivação das decisões judiciais - Proibição da prova ilícita -…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Jhonatta Braga Barros OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE Poços de Caldas 2012 Jhonatta Braga Barros OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a…

prova mais adequada aos ditames deste sistema, as funções conferidas ao juiz na fase da instrução probatória e a problemática do cabimento dos poderes instrutórios do magistrado. Constata que não é possível atribuir iniciativa instrutória ao juiz em um sistema que se repute acusatório, transpondo tal premissa ao processo penal pátrio, cujas disposições infraconstitucionais indicam para a adoção do sistema inquisitório. No entanto, a Magna Carta brasileira consagra o sistema acusatório,…

A REFORMA E O “PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ” SERÁ QUE SOMOS MEDIEVAIS? CHARLES EMIL MACHADO MARTINS Promotor de Justiça, Mestre em Direito pela UNISC, Professor da UNISINOS e da FESMP Advocaci nascuntur, judices fiunt 1. Considerações Iniciais No âmbito da doutrina brasileira, há uma severa divergência sobre qual o sistema processual penal é adotado em nosso País. Muitos doutrinadores sustentam que, conquanto não de forma expressa, como ocorre em Portugal, é o acusatório o…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE/SP – PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Yasmin Cotait e Silva RA00032811 PROVAS: INSTRUMENTO DESTINADO AO JUIZO – PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E O PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ SÃO PAULO 2014 COMENTÁRIO SOBRE ACÓRDÃO PROVAS: INSTRUMENTO DESTINADO AO JUIZO Introdução O presente trabalho tem como objetivo explorar o entendimento de que as provas produzidas no processo tem como destinatário, por excelência, o…

OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ RESUMO Costumeiramente, o juiz não pode ser um simples espectador do debate das partes no processo, mas sim, alguém comprometido com a efetiva busca da verdade a ser obtida por meio da prova judicial. O art. 130 do Código de Processo Civil não restringe a atividade probatória do juiz, que deve utilizar a permissão legal em consonância com o princípio da igualdade. Em se admitindo a prova como útil, o juiz deverá ordená-la, mesmo que não tenha sido…

Fase de Instrução Finalidades, direcção e encerramento da fase de instrução A fase de instrução vem consagrada no art. 32°, n°4 da CRP. A fase de instrução tem como finalidade, comprovar judicialmente a decisão final do MP de deduzir a acusação ou de arquivar o inquérito, com o fim último de submeter ou não o arguido a julgamento, sendo a sua natureza facultativa (art. 286º, n°1 e 2 CPP). O prazo para requerer a abertura de instrução consta do art. 287°, segundo o qual, esta pode…

jurisdicional final, seja decidindo a causa ou determinando medida satisfativa”. Retomando o pensamento refletido na obra de Roberto Bedaque, Eduardo de ALBUQUERQUE (ano, p.???) menciona que, mesmo na doutrina, ainda existem discrepâncias quanto ao juiz tomar uma postura mais pró-ativa para instruir o processo. Mais adiante se verá formas de o juiz exercer esse poder em atendimento aos preceitos do processo, o que se espera do juiz no que se refere a provas e a sua valoração. 2.1…