Fase Instrutorió

possui duas fases: 1ª fase - “judicium accusationis” ou juízo de acusação Tem por objeto a admissibilidade da acusação perante o Tribunal. Consiste em produção de provas para apurar a existência de crime doloso contra a vida. Essa fase se inicia com o oferecimento da denúncia ou queixa e termina com a sentença de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária. 2ª fase - “judicium causae” ou juízo da causa Trata-se do julgamento, pelo Júri, da acusação admitida na…

há dúvida acerca da sanidade mental do acusado da ação delitiva, mister a instauração do incidente ora mencionado. Este incidente poderá ser instaurado em qualquer fase da persecução penal, seja durante a ação penal, seja no inquérito policial. 2.COMPETÊNCIA: A competência para a instauração é sempre do juiz, ainda que esteja na fase inquisitorial. 3.PROCEDIMENTO: - pode ser instaurado de ofício ou a requerimento; - determinado por meio de PORTARIA, onde será nomeado curador ao réu ou…

misto, ou seja, inquisitório na fase pré-processual (inquérito) e acusatório no curso do processo penal. De acordo com o projeto do novo Código de Processo Penal, vê-se a possibilidade de definir o sistema processual penal do Brasil como acusatório, tendo como principal característica a separação das atividades de acusar e julgar, a retirada dos poderes instrutórios do juiz preservando sua imparcialidade e a criação de um juiz de garantias durante a fase de investigação.…

...............................................................................................06 7 SUMÁRIO PROVISÓRIO 06 8 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 07 9 METODOLOGIA 14 10 CRONOGRAMA 15 11 REFERÊNCIAS 16 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Os poderes instrutórios do Juiz e os princípios constitucionais. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A atuação instrutória do Magistrado no exercício do poder jurisdicional face à instrumentalidade processual civil e às garantias constitucionais, visando a busca da verdade real

adotar formas de tribunais ou órgãos arbitrais institucionais. 2.4. Fases do Procedimento Arbitral O procedimento arbitral, diferentemente do que ocorre na jurisdição privada, constitui-se em apenas três fases básicas e bem definidas, sendo elas a fase postulatória, fase ordinatória e fase instrutória. Por fim existe uma quarta fase, se que assim podemos chamar, que é a fase decisória. No entanto, mesmo antes de iniciar a fase postulatória, o árbitro ou tribunal arbitral, deverá…

PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E A ISONOMIA PROCESSUAL Capítulo 1 – Princípio O direito natural é o direito que provém do homem, o direito corresponde ao justo, exatamente o que remete o direito natural. A moral e a ética são fundamentos do direito natural, que correspondem a base do senso comum do ser humano, esse senso que é uma lei natural do homem, que faz o mesmo distinguir o que é certo do que é errado, o justo do injusto e a ideia de que se deve fazer o bem e evitar o mal.

| |11 |(UNIDADE V) Espécies de procedimento. Processo de conhecimento. Procedimento ordinário. Fases. | |12 |(UNIDADE V) Espécies de procedimento. Processo de conhecimento. Procedimento ordinário. Fases | |13 |(UNIDADE VI) Formação do processo: Petição inicial; Pedido; Respostas do réu; Revelia; Fase intermediária; | | |providências preliminares; ação declaratória incidental; Julgamento conforme o estado do

da imparcialidade do juiz, são desrespeitados, pois não há um devido processo legal com a usurpação da função do Ministério Publico, bem como não havendo a inércia do juiz ou a iniciativa das partes. O legislador ao imputar poderes instrutórios ao juiz destruiu a imparcialidade do julgador sobre a qual se constitui o processo penal e o sistema acusatório. 2. DESENVOLVIMENTO O poder de produção de provas do juiz em busca da verdade real existe de…

O PROCESSO JUSTO: O JUIZ E SEUS PODERES INSTRUTÓRIOS NA BUSCA DA VERDADE REAL SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A prova e sua importância no processo civil. 3. Uma releitura da teoria da prova e dos poderes instrutórios do juiz: necessidade de adequação à evolução do processo. 4. A crescente valorização do princípio da verdade real. 5. A função do juiz no comando do processo: os poderes instrutórios. 6. Resistência ainda presente no…

trabalho trata-se de uma abordagem dos poderes instrutórios do juiz, frente ao princípio dispositivo, tradicionalmente adotado no processo civil, e ao princípio da livre investigação das provas que vem se sedimentando na doutrina como sendo o princípio vigente na processualística civil atual, ainda que com parcelas de dispositividade, sempre tendo como objetivo a prestação jurisdicional justa e efetiva. Também se faz uma análise dos poderes instrutórios do juiz em face do princípio da…