Fase Instrutorió

Datavenia, ano V, n. 53, dezembro de 2001. Disponível em: http://www.datavenia.net/artigos/Direito_Processual_Civil/. Acesso em: 23 fev. 2007. GRECO FILHO, Vicente.Direito processual brasileiro, p. 187. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Poderes instrutórios do juiz, p.117-118. As regras referente à distribuição do ônus da prova devem ser levadas em conta pelo juiz apenas e tão-somente no momento de decidir. São regras de julgamento ou seja destinadas a fornecer ao julgador meios de…

DE PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELO JUIZ NA DA INCONVENIÊNCIA DA DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELO JUIZ NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL (*Rúbia Mara Pereira de Carvalho – acadêmica de Direito) RESUMO O presente estudo tem por objeto a análise da faculdade conferida ao Magistrado de poder determinar a produção antecipada de provas durante a fase do inquérito policial, prerrogativa prevista no Código de Processo Penal, artigo 156, inciso I com a finalidade de…

todos acusados é assegurada a plenitude de defesa, posto que diferentemente das decisões judiciais as decisões do júri não são motivadas. Há que se exigir mais do advogado no júri, daí a necessidade de garantir ao acusado a plenitude de defesa, na fase do plenário. Princípio da Publicidade. As audiências e demais atos processuais são públicos e qualquer pessoa pode examinar os autos, o que significa que a administração da justiça pelo Estado esta sujeito a fiscalização popular e que…

porque o direito à reparação do dano ou à aplicação da lei penal lhes é próprio. O assistente poderá ingressar à partir do recebimento da denúncia e até o trânsito em julgado da sentença. Não se admite assistente perante o inquérito policial ou na fase de execução da pena. Uma vez habilitado, o assistente será intimado de todos os atos do processo, na pessoa de seu advogado, mas se não comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo, deixará de sê-lo, prosseguindo o…

condição, pela complexidade do fato, de oferecer oralmente a denúncia no Juizado ou quando o réu não for localizado para ser citado pessoalmente, já que no Juizado não existe citação por edital. 2. Estrutura do procedimento comum de rito ordinário A) Fase inicial → Oferta da inicial acusatória A.1) Denúncia → na ação pública; A.2) Queixa crime → na ação privada. Obs.: os requisitos formais da inicial estão consolidados no art. 41 do CPP[marcar]. B) Juízo de admissibilidade…

atos podem classificar-se em: a) atos postulatórios; b) atos instrutórios; c) atos dispositivos; e d) atos reais ou materiais. ATOS POSTULATÓRIOS: aqueles por meio dos quais as partes procuram obter um pronunciamento do juiz a respeito da lide ou do desenvolvimento da própria relação processual (petição inicial; contestação, recursos, a petição propondo a denunciação da lide ou o chamamento ao processo, reconvenção etc. ATOS INSTRUTÓRIOS: são aqueles praticados pelas partes com o fim…

RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO...................................................................................................... 03 2 – FASES.................................................................................................................... 04 3 - DOS CRIMES DE COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ........................05 4 – PROCEDIMENTO DO JÚRI.........................................................................06 à 16 5-…

atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia atentamente os enunciados abaixo e responda ao que é solicitado. Questão 1. O julgamento antecipado da lide caracteriza-se pela prolação de sentença, em que o magistrado entende por suprir a fase instrutória. De acordo com este enunciado, e com base no que foi estudado nesta disciplina, escreva, em um texto dissertativo (no máximo 30 linhas) e embasado nas regras da ABNT, acerca das diferenças existentes entre o julgamento…

provas, de recorrer e, finalmente, de ser informado dos direitos que lhe assistem. Segundo o art. 57.º do Código de Processo Penal, é arguido aquele contra quem for deduzida acusação ou requerida instrução num processo penal, o que significa que a fase de inquérito (art. 262.º e ss. do Código de Processo Penal) pode decorrer contra um agente indeterminado (art. 262.º, n.º 1, do Código de Processo Penal) ou contra um mero suspeito – a pessoa relativamente à qual exista indício de que…

Processo Civil. Os de jurisdição voluntária e os de jurisdição contenciosa. Os primeiros visam à solução de litígios e os segundos, a administração judicial de interesses privados não litigiosos. Fases do procedimento Fases do procedimento O procedimento em primeiro grau apresenta-se estruturado conforme as fases lógicas, que tornam efetivos os princípios fundamentais que o orientam: princípio da iniciativa da parte, princípio do contraditório e princípio do livre convencimento do…