Fase Instrutorió

vernáculo, firmada por tradutor juramentado. Os Atos das Partes Os atos das partes se classificam em: 1. Postulatórios: Na primeira fase procedimental são aqueles atos mediante os quais a parte pleiteia um movimentojurisdicional (ex.: as petições). 2. Dispositivos: São aqueles em que a parte abre mão de alguma faculdade processual (ex.: desistência de um recurso). 3. Instrutórios: São aqueles destinados a formar a convicção do juiz (ex.: razões finais). 4. Reais ou Materiais: São…

Qual a diferença entre a atuação do juiz leigo no processo civil e no penal? No sistema dos Juizados Especiais Cíveis, os direitos envolvidos são disponíveis, a norma processual foi clara, expressamente admitindo a atuação do juiz leigo em diversas fases do processo: conciliação, instrução e decisão (arts. 22 e 40, Lei n. 9099/95[4]). Contudo, no sistema dos Juizados Especiais Criminais, por tratar de direito indisponível - liberdade, a norma regulamentadora, propositalmente, não foi…

Colectivo ( artº 14 CPP) • Tribunal Singular ( art. 16º CPP) Três formas de processo especial: • Sumário ( artº 381º CPP) • Abreviado ( artº 391º-A do CPP) • Sumaríssimo (artº 392º) Fases do Processo Comum - Inquérito – a única fase do processado comum, sem a qual não se poderá falar propriamente de processo. (art. 262º CPP). O processo pode acabar logo, com o seu arquivamento ou com a suspensão (art.ºs 277º e 281º CPP) - …

ação poderá ser ajuizada após o trânsito em julgado, a ela não se aplica o in dúbio pró reo, mas sim o in dúbio contra reum. (STF: HC 68437) HABEAS CORPUS - REVISÃO CRIMINAL - INVERSAO DO ONUS DA PROVA - ONUS DO PETICIONARIO - PODERES INSTRUTORIOS DO RELATOR - EXERCÍCIO DISCRICIONARIO - RECUSA DE CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA - LEGITIMIDADE - INOCORRENCIA DE INJUSTO CONSTRANGIMENTO - ORDEM DENEGADA. - A revisão criminal, que constitui ação…

440)". É prudente que, isso não poderá representar um ataque à igualdade das partes. Não poderá o magistrado se tornar assistente de uma em detrimento da outra, com atividade probatória supletiva àquela que competiria ao interessado. O poder instrutório do juiz existe para assegurar a tranqüilidade necessária para o julgamento perfeito, sempre que a prova de iniciativa da parte não for suficiente para seu convencimento. Além disso, é dever processual da parte colaborar como o Poder Judiciário

Esses poderes são: Poder Jurisdicional – consistentes nos atos de condução do processo até a sentença. Podem ser atos de impulso, atos instrutórios ou atos decisórios. Exs. CPP - 168, 209, 407, 502. Costuma-se dividir os Poderes jurisdicionais em Poderes Meios e Poderes fins. Os poderes meios se subdividem em ordinatórios (ex. intimar alguém) e instrutórios. (ex. colher provas. Art. 209). Os poderes fins são representados pelas decisões de nas execuções– ex. decretar prisão…

Meios de prova; A dinâmica da provae o procedimento judicial apto à produção de prova na fase instrutória. III. Momento de produção e avaliação da prova; diferença entre juízo de admissibilidade e juízo de valoração; história e sistemas contemporâneos de valoração da prova. IV. Direito processual constitucional e o regime probatório: direito prioritário à prova e repercussão infraconstitucional; poderes instrutórios do juiz; princípio dispositivo e o sistema de preclusões; base…

-Fatos processuais – Atos jurídicos - Ato processual b. Atos das partes – Atos postulatórios - Atos instrutórios - Atos reais - Atos dispositivos c. Atos dos juízes – c.1- Atos decisórios - …

desejam manter a possibilidade de continuar propondo ações criminais espúrias, sob o manto de estar, na fase da denúncia, amparado pelo princípio in dubio pro societate. Interessante é a posição de Gustavo Henrique e Righi Badaró, no sentido de que o réu, diante do princípio in dubio pro reo, jamais poderá ser prejudicado pela existência de dúvida relevante. [16] Assim, como o papel instrutório do Juiz é supletivo, não há, no processual judicial, adoção do princípio inquisitivo.…

FASE PROBATÓRIA NO CPC CONCEITO Neste trabalho, iremos tecer comentários no que tange à Fase Probatória no Processo Civil, ou seja, o Sistema de Provas do CPC. Primeiramente, gostaríamos de fazer menção, ou melhor, conceituar o que vem a ser Prova. Bem, o termo: Prova, sob a ótica do escritor João Monteiro, é definido da seguinte maneira: "Para que a sentença declare o direito, isto é, para que a relação de direito litigiosa fique definitivamente garantida pela regra do direito correspondente,