Fase Instrutorió

pericia. De acordo com Pitombo (1985 apud SÁ, 2007, p. 195)1 que apresenta o conceito de pericia da seguinte forma: [...] o conceito de pericia, reconhecendo nela as seguintes características: (a) é colheita de elementos de prova, de elementos instrutórios sobre fatos; (b) busca certificar-se da existência de um fato ou circunstancia que seja de interesse para o deslinde de uma questão jurídica; (c) é declaração técnica, feita por profissionais dotados de conhecimentos técnicos…

colegiado de juízes leigos. Em regra, os julgamentos são públicos, e podem ser acompanhados por qualquer cidadão ou cidadã interessados, tanto nos Tribunais quanto nas Varas de juízes singulares. A ação penal nos crimes da competência do Júri possui duas fases: a primeira, que analisa a admissibilidade da acusação, começa com o oferecimento da denúncia e termina com a sentença de pronúncia; a segunda, que irá decidir se o réu será condenado ou absolvido pelo Júri, começa com o libelo…

que o Tribunal promova a desigualdade entre as partes. O direito português concede ao Tribunal certos poderes instrutórios (arts. 535º/1, 612º/1 e 653º/1 CPC) e inquisitórios: quanto estes últimos, resulta do disposto nos arts. 264º/2 e 265º/3 CPC, que o Tribunal pode investigar e considerar os factos instrumentais relevantes para a decisão da causa. Mas o uso destes poderes instrutórios e inquisitórios é orientado, não pela necessidade de obter a igualdade entre as partes, mas pela de…

........................................14 Atos Postulatórios........................................................................14 Atos Dispositivos .........................................................................14 Atos instrutórios............................................................................15 Atos Materiais...............................................................................15 Formas dos Atos Processuais ...................................

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA DIREITO AMBIENTAL Brasília, 04 de Maio de 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE. A FASE PRÉ-PROCESSUAL: O INQUÉRITO POLICIAL A FASE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL Brasília, 04 de Maio de 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Trabalho apresentado à professora Vanda de Direito Ambiental . Brasília, 04 de Maio de 2011. INTRODUÇÃO A tutela ambiental vem fundamentada como garantia constitucional

assistido em todos os actos do processo, especificando a lei os casos e as fases em que a assistência por advogado é obrigatória. 4. Toda a instrução é da competência de um juiz, o qual pode, nos termos da lei, delegar noutras entidades a prática dos actos instrutórios que se não prendam directamente com os direitos fundamentais. 5. O processo criminal tem estrutura acusatória, estando a audiência de julgamento e os actos instrutórios que a lei determinar subordinados ao princípio do…

INTRODUÇÃO A decisão, feita na fase do procedimento do Tribunal popular, deve ser fundamentada e pode ser pela: pronúncia; impronúncia; desclassificação e absolvição sumária. Considerando a Pronúncia, o juiz, ao decidir pronunciar o acusado, admite a imputação feita e a encaminha para julgamento perante o Tribunal do Júri. Isso ocorre quando ele se convence da materialidade do fato (crime) e de indícios suficientes de autoria ou de participação. A decisão pela pronúncia é meramente processual e

sobre conhecimentos que envolvem os fatos litigiosos. Art. 138, III, CPC) Espécies de depoimento pessoal: interrogatório (art. 342, CPC) e depoimento pessoal propriamente dito (art. 343, CPC). Interrogatório: é o juiz que age de ofício (poder instrutório do juiz art. 130, CPC), a qualquer momento do processo, cujo objetivo é o seu esclarecimento. Diferença do depoimento pessoal é que não pode buscar a confissão. Depoimento pessoal propriamente dito: iniciativa da parte contrária…

cientifico de Fernando Rubin. 1. “ [...] O momento oportuno para a produção da prova documental inegavelmente é na fase inicial da demanda, sendo apresentados documentos pelo autor junto com a petição inicial e pelo réu junto com a contestação.”(1) 2. 1.1“ [...] meio de prova fundamental para a demanda, sendo possível que venha o julgador a encerrar a instrução já na fase inicial do pleito[...]”,(1) 3. “[...] indeferindo de plano a petição inicial (art. 295 CPC), quando não for o…

das partes, os postulatórios, os instrutórios, os reais e os dispositivos. a.1. Postulatórios – são os que visam a “obter do juiz um pronunciamento sobre o mérito da causa (quando referirem-se ao mérito) ou uma resolução de mero conteúdo processual (quando se postular um pronunciamento sobre o processo)” Materializam-se nas petições (denúncia ou queixa, defesa prévia) e nos requerimentos (solicitação de substituição de uma testemunha), etc.); a.2. Instrutórios – são aqueles que “se destinam a