Fase Instrutorió

corporificar a síntese, em um processo dialético. No processo penal entendem-se indispensáveis quer a defesa técnica, exercida por advogado, quer a autodefesa, com a possibilidade dada ao acusado de ser interrogado e de presenciar todos os atos instrutórios. Princípio da ação – processos inquisitivo e acusatório: O princípio da ação, ou da demanda, indica a atribuição à parte da inciativa de provocar o exercício da função jurisdicional. Tanto no processo penal como no civil a…

a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais". Segundo destacado no Parecer do Órgão Ministerial de Primeira Instância, segundo o art. 61 do CPP, o Juiz poderá a qualquer fase do processo reconhecer extinta a punibilidade, declarando a de ofício. Nesses termos, não se pode perder de vista a taxatividade do artigo 107 do CP, que afirma em seu inciso IV ser a perempção uma das possibilidades para tal extinção. Página I

como o resultado da demonstração, submetida ao crivo do contraditório e da ampla defesa, da real ocorrência dos fatos relevantes para o julgamento do caso penal (ou pretensão do autor). Anote-se: a prova produzida fora do contraditório processual (fase do inquérito, por exemplo), e este deve ser submetida. 2. Finalidade da prova: “A reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência possível com a realidade histórica, isto é, a verdade dos fatos, tal…

possível) A lei quer evitar ao máximo a produção de pecas escritas, e por isso existe a determinação legal de que somente os atos essenciais ficam registrados nos autos. - Sao feitos os registros dos atos essenciais. - Fase preliminar e toda realizada oralmente, FASE PRELIMINAR e ORAL, (representação) - Denuncia deve ser feita oralmente. INFORMALIDADE E SIMPLICIDADE - Sistema de Nulidade - Dispensa -se o relatório na sentença. (mera formalidade) - Não se exige exame de corpo de

....................80 COLABORAÇÕES EXTERNAS 8. LIBERDADE BIOLÓGICA: DIREITO X MORAL José Leopoldo Basilio ...........................................................................................................................85 9. PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ Rodrigo Garcia Martinez ......................................................................................................................98 10. TUTELA INIBITÓRIA E A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE…

Decisão->De 1° grau e Dos tribunais Jurídico Lícito Das partes Postulatório -Fato Ato J. Amplo Material Instrutório Juridicamente Ilícito Dispositivo indiferente Definitiva Sentença …

julgamento. Compreende a fase saneadora da audiência em que se tem o despacho saneador. Saneamento Sobre o tema discorre Pelissari (2010, grifo meu) Com o encerramento da fase postulatória do processo – petição inicial, apresentação de defesa e manifestação acerca da defesa – o juiz realizará o saneamento do processo, o que significa dizer que procederá a verificação da regularidade do feito (análise de todo os pressupostos processuais). Desta análise dos atos praticados durante a fase…

realmente a materialidade do crime fora comprovada, uma vez que o Laudo cadavérico supracitado restou confirmado. Mas, em relação à autoria, e é aqui onde merece maior observância por parte dos senhores, posto que o teor probatório, colhido tanto na fase pré-processual quanto já na própria instrução, não é capaz de atribuir a execução dos disparos ao acusado. Essa incapacidade advém, tanto por não ter havido testemunha ocular, quanto por os testemunhos coletados durante a instrução…

Direito Processual Penal - 2014 Apuração penal que se divide em duas fases: 1) preliminar que vai da noticia do crime ao estado até o oferecimento da acusação, que engloba aquele momento que o Estado uni elementos para a acusação. 2) o recebimento da acusação pelo juiz e vai até o transito e julgado da decisão de mérito do caso penal. Esta fase preliminar é chamada de investigação preliminar, Auri Lopes Junior, faz uma critica, diz que quando estávamos falando em investigação,…

para prolatar a sentença. Com isso, respeitando a investidura, a imparcialidade e a competência do juízo que primeiro apreciou o processo. 3- Estabeleça uma correlação entre os poderes instrutórios do juiz no processo penal e o princípio da busca da verdade real. Cite dispositivos legais. 4- Quais as três fases da persecução penal? 5- O que é um procedimento judicialiforme? Indique referência legal, aduzindo se tal referência ainda prevalece em nosso ordenamento jurídico…