Fase Instrutorió

atenção voltada ao acervo de atribuições jurisdicionais a cargo de cada um. Seu conceito concreto, embora dotado de igual legitimidade científica e muita utilidade, é bem menos divulgado. Consiste em tomar em consideração uma causa, um recurso ou uma fase procedimental, mediante raciocínios destinados à precisa descoberta do órgão que concretamente, naquele caso e naquela situação, exercerá a atividade jurisdicional. Tal será o juiz concretamente competente. E competência é, quando…

Federal de 1988 que as comissões foram fortalecidas, o artigo acima citado regulamenta o funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Segundo Moraes2: As Comissões Parlamentares de Inquérito, portanto e em regra, terão os mesmos poderes instrutórios que os magistrados possuem durante a instrução processual penal, inclusive com a possibilidade de invasão das liberdades públicas individuais, mas deverão exercê-los dentro dos mesmo limites constitucionais impostos ao Poder…

da vontade humana; ocorre involuntariamente, mas repercute no mundo jurídico. ATOS DAS PARTES incluem-se os atos de terceiros; Podem ser: a. atos postulatórios: praticados para instauração e desenvolvimento do procedimento; b. atos instrutórios; voltados à demonstração da procedência das alegações; c. atos dispositivos: relacionados à renúncia de alguma vantagem processual ou material(Ex.: desistência da ação, desistência do recurso...); d. atos comissivos e atos…

são os fatos naturais que se constituem em objetos de conseqüências jurídicas capazes de formarem o ato processual. 3 Classifique os atos das partes: a) Postulatórios, que são aqueles que pleiteiam pronunciamento sobre o mérito da causa; b) Instrutórios, que são os destinados ao convencimento do juiz sobre a verdade dos fatos afirmados e divide-se em Alegações que é a demonstração da pretensão e atos probatórios que é a produção de provas do que foi suscitado. C) Reais, são aqueles…

processual que as partes dispunham para suscitara mesma, qual seja, o prazo de apresentação da defesa preliminar, que é de dez dias (artigo 396,CPP)” (TAVORA; ALENCAR, 2009, p. 219). O reconhecimento da incompetência absoluta pode ocorrer em qualquer fase do processo, havendo e ou não a alegação dos fatos, o juiz declarara nos autos, prosseguindo conforme indicado no artigo 108 do CPP. Então é a conclusão que é esta a interpretação que deve ser dada ao artigo 109 do CPP. Artigo 108 do…

TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICO-METODOLÓGICA DO PROCESSO COLETIVO 1.1. FASES METODOLÓGICAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL O processo civil evoluiu de forma gradual e a partir de 3 fases metodológicas: a) FASE SINCRETISTA OU PRIVATISTA: direito romano  +/- 1868. O processo era visto como um apêndice do direito material. Existia uma confusão metodológica entre o direito material e o direito processual. Não havia autonomia do direito processual civil, era

contemporâneo é misto (predomina o inquisitório na fase pré-processual e o acusatório, na processual). A principal crítica ao modelo acusatório é a relação de inércia do juiz (imposição de imparcialidade), pois este deve resignar-se com as conseqüências de uma atividade incompleta das partes, tendo que decidir com base em um material defeituoso que lhe foi proporcionado. Esse foi o fundamento histórico que conduziu à atribuição de poderes instrutórios ao juiz e revelou-se (através…

manifestação de ambas as partes, para produção de efeitos. Ex: conciliação. Do Juiz: Atos de documentação: são os praticados pelo magistrado com a finalidade de autenticação de documentos, evitando indevidas substituição ou alteração posteriores. Atos instrutórios: são os relacionados à colheita de provas, determinadas pelo juiz, ou a pedido das partes. Ex: depoimento pessoal. Atos decisórios: são os que apresentam conteúdo de determinação, direcionados aos demais sujeitos do processo.…

crime e conflito entre bases sindicais, por exemplo). Fases de fixação da competência: descobrir qual realmente será o juiz competente para julgar o processo. - 1ª fase: Competência de jurisdição. Delimita qual será a Justiça competente com base na matéria ou pessoa. Absoluta. Especial ou comum (estadual ou federal). - 2ª fase: Competência originária. Delimita qual é a instância competente com base no duplo grau de jurisdição. Absoluta. -3ª fase: Competência de Foro. Delimita aonde…

causa ele tem q ser afastado. Se o juiz prestou atos no processo, quando era advogado, perito, testemunha, etc, e após concurso ele torna-se juiz, ele não pode julgar o processo. O impedimento pode ser arguido em qualquer momento do processo, até na fase recursal ao STJ, se identificado o impedimento o processo será todo nulo, através de uma ação rescisória, ou seja, quando o processo já acabou, e foi identificado o impedimento, a parte interessada dá entrada em uma ação rescisória…