Fato jurídico

1 Conceitue fato e fato jurídico - Fato é qualquer acontecimento natural, um simples acontecimento que nada significa isoladamente. Fato Jurídico é a transformação de um fato natural conforme seja sua relevância para o direito, fazendo-o causar efeitos no mundo jurídico.
2 Conceitue ato processual: É a espécie da qual é gênero mo ato jurídico, dando-lhe caracterização e individualidade própria, ou seja, são os fatos naturais que se constituem em objetos de conseqüências jurídicas capazes de formarem o ato processual.
3 Classifique os atos das partes:
a) Postulatórios, que são aqueles que pleiteiam pronunciamento sobre o mérito da causa; b) Instrutórios, que são os destinados ao convencimento do juiz sobre a verdade dos fatos afirmados e divide-se em Alegações que é a demonstração da pretensão e atos probatórios que é a produção de provas do que foi suscitado. C) Reais, são aqueles que se apresentam pelos fatos, objetos, coisa e não pela palavra. d) Dispositivos, são os atos que referem ao direito material litigado e consistentes em declaração de vontade da obtenção da tutela jurisdicional.
4 Classifique os atos dos juízes - Decisórios também chamados de jurisdicionais, subdivididos em: a) Decisões, sendo elas interlocutórias simples ou interlocutórias mistas(com força de definitivas), bipartidas em terminativas e não terminativas, e finalmente definitivas; tripartidas em condenatórias, absolutórias(próprias e impróprias) e decisões definitivas em sentido estrito. b) Despachos de expediente que são o atos jurisdicionais por meio dos quais o juiz decide sobre a marcha do processo.
- Instrutórios, são aqueles realizados pelo juiz por ato induvidoso, como interrogatório, oitiva de testemunha etc.
- Definitivas, são também denominados de sentenças e apresentam-se como: a) condenatórias, b) absolutórias, subdivididas em próprias e impróprias e, c) terminativas de mérito.
- De documentação, são aqueles em que o juiz participa da documentação dos atos