Projeto De Pesquisa

SUMÁRIO
1 DADOS DA IDENTIFICAÇÃO 3

2 DEFINIÇÃO DO TEMA 4

3 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 5
3.1 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA 5

4 JUSTIFICATIVA 6

5 OBJETIVOS 7
5.1 OBJETIVO GERAL 7
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7

6 MARCO TEÓRICO 8

7 METODOLOGIA 11

8 CRONOGRAMA 12

APÊNDICE 14
APÊNDICE A – TERMO DE ACEITE DO ORIENTADOR 15

1 DADOS DA IDENTIFICAÇÃO
a) PROPONENTE:
b) MATRÍCULA:
c) E-MAIL:
d) TELEFONE:
e) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito constitucional
f) ORIENTADOR:
g) LINHA DO CURSO: Direito e Democracia ou Direito das Relações Sociais
h) VINCULO COM PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? NÃO [ X ] SIM [ ] QUAL?_____________________________________

2 DEFINIÇÃO DO TEMA As Comissões Parlamentares de Inquérito são instrumentos para a apuração da corrupção, são um meio de investigar os parlamentares que compõem as casas legislativas tanto na esfera federal, quanto na esfera estadual e municipal. Tais comissões possuem poderes próprios das autoridades judiciais para investigar.

3 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
As Comissões Parlamentares de Inquérito têm a função de investigar os parlamentares que compõem as casas legislativas. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é composta por no mínimo um terço dos membros da respectiva casa que deu inicio à comissão, ou no caso de uma comissão mista, que só é possível na esfera federal, um terço dos membros da Câmara dos Deputados, e um terço dos membros do Senado Federal. Os interesses partidários são um grande problema que dificultam a apuração da corrupção, a falta de indicação dos membros para a composição da CPI pode obstruir o início de seu funcionamento.
As Comissões Parlamentares de Inquérito são realmente eficazes para que seja apurada a corrupção?
A limitação dos poderes de investigar, investidos às Comissões Parlamentares de Inquérito é um problema?
Os interesses partidários dificultam a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito?

3.1 Delimitação do