Fase Instrutorió

Judiciário para o descobrimento da verdade" (artigo 339 do CPC). É um tipo de prova mais objetiva onde o pedido de apresentação de documentos ou coisa pode ser formulado como uma preparação para a fase probatória e nesse sentido é tida por alguns doutrinadores como medida preparatória e para outros como incidente da fase probatória. Este pedido de exibição poderá ser feito por uma das partes contra a outra através de petição, seja ela inicial ou no próprio momento da contestação, o qual…

contábil no processo civil. O laudo pericial tem a finalidade de apresentar a perícia e, conseqüentemente, sua materialização instrumental, peculiaridade de ser uma função do auxiliar eventual do juízo e destinada a fornecer dados instrutórios, enquanto desenvolvida na fase instrucional do processo, para a formação dos elementos de prova que serão utilizados pelo magistrado poder proferir sua sentença com a adequada fundamentação. Na visão de Sá (2005), um laudo deve conter pelo menos…

e princípios. Por exemplo, a prova deve se restringir aos fatos pertinentes à lide. As partes, acusação e defesa, definem essencialmente os fatos que deverão ser objeto da prova, cabendo ao juiz complementar as provas utilizando-se do seu poder instrutório. Provas ilícita A CF. estabelece que são inadmissíveis do processo, as provas obtidas por meio ilícitos (Art. 5, LVI da CF). Art. 157 CPP. A prova ilícita é inidônea, imprestável. O banimento processual da prova ilícita…

catedrático Edilson Mougenot (2008, p.305) declara: “São as partes, portanto, que definem essencialmente os fatos que deverão ser objeto de prova, restando ao juiz, eventualmente, apenas completar o rol de provas a produzir, utilizando-se de seu poder instrutório, o que determinará somente com a finalidade de fazer respeitar o princípio da verdade real”. 4. ALEGAÇÕES EXCLUÍDAS DA ATIVIDADE PROBATÓRIA Em um processo penal, existem fatos em que não há a necessidade de provar-se a sua…

processo ou procedimento relacionado com crimes praticados por organizações criminosas, seja antes, durante, ou mesmo depois da ação penal. Em outras palavras, o colegiado pode ser instaurado antes de proposta a denúncia, durante a ação penal ou mesmo na fase de execução. Exemplo de instauração antes da ação penal: colegiado para que seja decidido um pedido de interceptação telefônica requerido no bojo do inquérito policial. Exemplo de instauração durante a ação penal: colegiado para a…

judicial é gênero do qual são espécies as sentenças, os despachos, as decisões interlocutórias e os acórdãos. É certo também que todas as decisões devem ser fundamentadas, principalmente nessa época em que houve considerável aumento dos poderes instrutórios dos juízes, sob pena de nulidade e consequente violação da imparcialidade. Nesse sentido, o art. 93, IX, da CF/88, na nova redação determinada pela EC n. 45/, determina que : “ todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário…

que lhe for interrogado pelo juiz. É durante o depoimento pessoal que a parte depoente irá ratificar os argumentos apresentados na peça escrita, seja na inicial, na contestação, réplica, enfim, confirmar ou não todos os fatos alegados no decorrer da fase processual postulatória, mas deverá se limitar aos pontos controvertidos no processo. Genericamente pode se dizer que o depoimento pessoal e meio de prova através do qual a parte visa obter em relação ao seu adversário a confissão sobre…

1. O Papel do Advogado de Defesa A defesa perante o Tribunal do Júri pode ser analisada sob vários aspectos, dependendo do momento em que se enfoque a fase processual, isso porque o fenômeno jurídico é um fenômeno complexo a ser analisado sob várias perspectivas possíveis. A decisão de contratar um advogado de defesa criminal quando você está enfrentando acusações criminais é importante. Seu advogado de defesa criminal desempenhará um papel fundamental na determinação do resultado de…

do réu pode ser feito na própria contestação, ou seja, a ação tem natureza dúplice. Não há necessidade de reconvenção. - Ônus de Sucumbência: se ação é proposta em face de dois réus que estejam discutindo quem é o credor, a ação se dividirá em duas fases. Primeiro se fará a análise da idoneidade e suficiência do depósito. Reconhecidas estas o autor sai e a segunda etapa será destinada a decidir quem é o credor. Serão duas sentenças, e, portanto, duas sucumbências. A sucumbência que der…

resolução do mérito; 2.2. Do julgamento antecipado da lide; – Conceito; – hipóteses; – fundamento. 2.3. O “despacho” saneador – conceito – finalidade – eficácia preclusiva 2.4. Audiência preliminar - art. 331 Fazer com que o aluno saiba preparar a fase instrutória, demonstrando que este instituto pode levar o juiz a seguir dois caminhos distintos, que poderão levar ao julgamento ou ao saneamento do processo. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de…