Fase Instrutorió

onde o processo não é um fim em si mesmo, logo sua utilização não pode ser rigorosa ao ponto de contrariar os desígnios do Direito Material. (INSERIDO POR MIM, NÃO TOMEM POR VERDADE ABSOLUTA) Linhas Evolutivas A história do processo inclui três fases fundamentais: a) Sincretismo (também chamado de imanentista ou civilista): o processo como simples meio de exercício de direitos (direito adjetivo); ação entendida como sendo o próprio direito subjetivo material que, uma vez violado,…

446. Compete ao juiz em especial: I - dirigir os trabalhos da audiência; II - proceder direta e pessoalmente à colheita das provas; III - exortar os advogados e o órgão do Ministério Público a que discutam a causa com elevação e urbanidade. fase do processo em que se realiza a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A AIJ é realizada no momento em que se faz necessária a produção de prova, principalmente a oral. Com base nisso e “pela sistemática do Código, a audiência só é,…

do seu trabalho.” O laudo pericial tem finalidade de evidenciar o trabalho e a opinião do especialista e, consequentemente, de materializar a sua exposição. É uma função do auxiliar eventual do juízo destinada a fornecer dados instrutórios, enquanto desenvolvida na fase instrucional do processo, para a formação dos elementos de prova que serão utilizados pelo magistrado ao proferir sua sentença com a adequada fundamentação. É uma peça técnica em que, de forma circunstanciada, clara e…

art. 8º., 1, CADH; art. 6º., 1, CEDH  princípio diretamente ligado à fixação de competência, garantindo a jurisdição  reflete o princípio da isonomia: necessidade de imparcialidade judicial  Imparcialidade e neutralidade: sinônimos  poderes instrutórios do juiz e sistema acusatório Juiz natural A extinção da Vara Especializada e a criação da Terceira Vara Criminal da Comarca de Uberaba - MG, para onde foi distribuída a ação penal movida contra o paciente, deram-se em consonância…

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO PENAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. 1. Denúncia longa e complexa analisada na Corte Especial em duas sessões extraordinárias, com observância dos princípios informadores da legalidade processual, inclusive respeitando o tempo de defesa: quinze minutos para cada defensor. Ausência de violação ao princípio da ampla defesa. 2. Na fase dos embargos de declaração é possível…

Cognição sumária Tem por base o fumus bonis iuris e o periculum em mora Tipos de procedimento Comum Ordinário Sumário Especiais Relação jurídica processual Participantes – autor, juiz e réu Feição – relação trilateral Momento da formação Fase inicial – CPC, artigo 263 Formalização – CPC, artigo 219 Pressupostos processuais Existência Petição inicial Jurisdição Citação Capacidade postulatória (reflexamente) De validade Petição inicial apta Órgão jurisdicional…

OAB 1ª FASE REVISÃO GERAL COM RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Disciplina: Processo Penal Prof. Flavio Martins 1. INTRODUÇÃO I – Lei Processual no Tempo Princípio do efeito imediato (ou tempus regit actum) II – Contagem de prazo Prazo processual começa a contar no próximo dia útil, não contando o dia do começo. Terminando num final de semana, prorroga-se para o próximo dia útil. 2. 3. INQUÉRITO POLICIAL - Investigação pelo Ministério Público? - Guarda Municipal? Art. 144, § 8o,…

pronunciamento do órgão da Procuradoria-Geral Federal que atua junto à respectiva unidade administrativa da entidade responsável pela autuação. Parágrafo único. Constatado o vício sanável, sob alegação do autuado, o procedimento será anulado a partir da fase processual em que o vício foi produzido, reabrindo-se novo prazo para defesa, aproveitando-se os atos regularmente produzidos. Art. 100. O auto de infração que apresentar vício insanável deverá ser declarado nulo pela…

haver suficiente comprovação da ocorrência de ilícito disciplinar e da autoria.19 Além disso, ensina Cretella, que o processo administrativo é dividido geralmente em quatro fases clássicas: a instrução, a defesa, o relatório e o julgamento, também ressaltando que outros autores acrescentam outra fase, a apuração, precedendo esta as anteriores.20 Lembrando que no caso do processo administrativo disciplinar, ele pode ser oriundo de uma sindicância anteriormente realizada,…

sentido estrito. Obs. 1 - Se o juiz que recebe o processo entender que o juiz precedente é que era o competente, deverá suscitar o conflito de jurisdição. Obs. 2 - Julgada procedente a exceção, ficam nulos os atos decisórios, mas os atos instrutórios podem ser reatificados no juízo que recebe o processo (CPP, art. 108, § 1°, e 567). Obs. 3 - Não há suspensão do processo. Obs. 4 - A Súmula 33 do STJ já assentou que "a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício",…