Fase Instrutorió

de jurisdição trabalhista: sistema de acesso individual (dissídios individuais e plúrimos), sistema de acesso coletivo (dissídios coletivos) e sistema de acesso metaindividual (ação civil pública). Nesse sentido, não é necessário o esgotamento da fase administrativa para o ajuizamento de ação, tanto que o STF deferiu liminares nas ADI 2139 e 2160 para dar interpretação conforme prosseguimento sem a submissão anterior à Comissão de Conciliação Prévia; ao art. 625-D da CLT, permitindo que…

não pode ficar solto, pois, no imaginário popular, voltará a cometer fatos típicos. Ocorre que esta busca incessante por culpados aos males sociais não é recente, pois “Esse sempre foi o fundamento histórico que conduziu à atribuição de poderes instrutórios ao juiz e revelou-se (através da inquisição) um gravíssimo erro.” (LOPES JÚNIOR, 2011, p. 61). Portanto, Lima (2012, p. 5) afirma que o sistema acusatório: [...] caracteriza-se pela presença de partes distintas, contrapondo-se…

9099/9. FASE POLICIAL (art.69):É mínima. Não há inquérito policial e sim termo circunstanciado (TC ou TCO). Não se imporá prisão em flagrante nem será imposto fiança se o autor do fato for, ato contínuo, ao termo circunstanciado, levado ao Juizado Especial ou na impossibilidade prestar compromisso de comparecimento, naquele juízo, em todas as fases de seu procedimento. Caso o compromissado não compareça, injustificadamente, ao Juizado Especial o juiz remeterá a questão ao juízo comum.…

atribuição de competência a outro tribunal da mesma espécie e hierarquia, nos casos de obstrução ao exercício da jurisdição pelo tribunal competente; g) Praticar os actos jurisdicionais relativos ao inquérito, dirigir a instrução, presidir ao debate instrutório e proferir despacho de pronúncia ou não pronúncia nos processos referidos na alínea a) e na alínea a) do número anterior; h) Exercer as demais atribuições conferidas por lei. 4 - Nos casos previstos na alínea a) do número anterior…

do Processo). Na previsão evitar Formalismos no Processo. Trata-se de uma meta um objetivo, do processo uma tendência. O Processo Civil sempre foi muito Formalista. É a facilitação do acesso a Justiça. È uma reação a Fase Conceitual do Estudo do Processo, muito rigoroso em relação a forma. Evitar a Burocracia. Ex. Justiça do Trabalho, Juizados Especiais. Pg. 65 K)Princípio da Livre Apreciação de Provas, (Princípio Interno do Processo).

Dividido em duas fases: - Fase da instrução – guiada por um juiz de instrução, com a acusação trazida, nos crimes públicos, por um procurador, sendo esta fase destinada a investigar o crime e os seus agentes, sendo dirigida por uma entidade autónoma (MP, p ex) - Uma fase de cariz mais inquisitório e, em obediência a essa tradição, a instrução seria escrita, secreta, não contraditória e sem qualquer participação do réu, moldando-se nessa fase o…

Ônus da prova - generalidades.............................. ............................................................ 61 3. Dupla dimensão do ônus da prova – ônus subjetivo e ônus objetivo ............................... 67 4. Os poderes instrutórios do juiz.............................. ............................................................ 73 5. Positivação das regras sobre o ônus da prova no processo civil ...................................... 77 5.1. O Código de Processo Civil

determinado inquérito ou processo, traz também o risco de fazer com que o Ministério Público, instituição que pela sua natureza deve ter como característica fundamental a agilidade, o dinamismo, mormente antes as exigências contemporâneas de maior atuação na fase de investigação e de maior eficiência no combate aos crimes graves e à criminalidade organizada, torne-se um órgão inerte, burocrático. Conquanto existam divergências doutrinárias acerca da existência do princípio do promotor…

Escola Superior da Magistratura - AJURIS Curso Intensivo para Concurso Juiz - TJRS. Ricardo Pippi Schmidt Procedimento Comum Ordinário Instrução e Julgamento FASE INSTRUTÓRIA : PROVAS • Provar é convencer sobre a existência ou inexistência de fatos juridicamente relevantes ao exame do pedido e da defesa, mediante equivalentes oportunidades às partes (direito ao contraditório). • Ônus da alegação: cada parte afirma fatos (versões dos fatos) – proposições demonstráveis - que, de regra,…

nela ocorra seja documentado). Atende também ao principio da imediatidade, pois é a oportunidade de o juiz ter contato direto com os fatos (através das provas). Além disso, respeita o principio da concentração pois nela realiza-se todos os atos instrutórios e decisórios. 1.2. Características A audiência de instrução e julgamento apresenta as seguintes características: • Publicidade: como o ato processual que a audiência se submete ao principio da publicidade inerente a todo ato…