Fase Instrutorió

passivel de ser alcancada em fase propria, ou seja, a probatoria, em que viabilizadas altas indagações sobre os acontecimentos envolvidos na controversia. 2. ATO DISCIPLINAR - INQUERITO E DEMISSAO - DESCOMPASSO - NATUREZA - IMPORTANCIA. Exige-se a harmonia entre o ato final de punição e o teor do inquerito, isto quanto aos fatos apurados. A autoridade administrativa a quem cumpre punir o infrator não esta compelida a observar o enquadramento jurídico conferido pela comissão que atuou na…

CONCEITO 2. BREVE HISTÓRICO 3. PRINCÍPIOS DA INSTITUIÇÃO DO JÚRI 4. COMPETÊNCIA 5. PROCEDIMENTO 5.1. RITO ESCALONADO 5.1.1. Primeira Fase: Judicium accusationis 5.1.1.1. Da Pronúncia, da Impronúncia, da Desclassificação e da Absolvição Sumária 5.1.1.1.1. Da Pronúncia 5.1.1.1.2. Da Impronúncia 5.1.1.1.3. Da Desclassificação 5.1.1.1.4. Da Absolvição Sumária 5.1.2. Segunda Fase: Judicium causae 5.1.2.1. Do Julgamento do Júri CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................13 4 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a perspectiva de apresentar o tema em relação ao imputado, aquele que é sujeito passivo do procedimento instrutório, sendo que até o trânsito julgado ele é considerado suspeito, onde começa a surgir os primeiros indícios de que ele faz parte em um delito. O autor Fernando Capez, diz que imputado é a pessoa contra quem se propõe a ação penal,…

princípios jurídicos incidentes sobre o processo. No processo penal, entendem-se indispensáveis que a defesa técnica, exercida por advogados, que a autodefesa, com a possibilidade dada ao acusado de ser interrogado e de presenciar todos os atos instrutórios. Mas enquanto a defesa técnica é indispensável, até mesmo pelo axudsado, a autodefesa é um direito disponível pelo réu, que pode optar pelo direito ao silêncio. Contraditória e ampla defesa: A constituição de 1988 previu…

necessários à manutenção da ordem e do decoro no transcorrer do processo; b) Poderes jurisdicionais: compreendendo os poderes ordinatórios que dizem respeito a prover a regularidade do andamento dos atos processuais pelas partes e poderes instrutórios destinados a colher material de prova das alegações das partes e ainda a de realização de diligências conforme arts. 209 e 423 do estatuto processual; poderes decisórios através dos quais realiza a decisão da causa e de eventuais…

grau) para decisão imparcial de conflitos jurídicos concretos. É o sujeito imparcial que, substituindo a vontade das partes, declara o direito aplicável ao caso concreto. Para desempenhar sua atividade, o juiz é dotado dos seguintes poderes: a. instrutórios: presidir a colheita de provas, determinar diligências, ouvir testemunhas etc.; b. disciplinares: poder de polícia, ordem processual e administrativa; c. decisórios: despachos, decisões e sentenças; d. anômalos, ou não…

responsabilidade de funcionários públicos. 15.3. Procedimento nos crimes contra a honra. 15.4. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial. 16. Juizados especiais criminais. 16.1. Previsão constitucional. Competência. Princípios. 16.2. Fase preliminar. Composição dos danos. Transação. 16.3. Procedimento sumaríssimo. 16.4. Sistema recursal. 16.5. Suspensão condicional do processo. 17. Nulidades. 18. Recursos e outros meios de impugnação. 18.1 Recursos em geral. 18.2 Recursos…

bifásico:: judicium accusationis, e judicium causae. A fase do judicium accusationis, há a avaliação da admissibilidade da acusação. Inicia-se com a decisão de recebimento da denúncia e encerra-se com o trânsito em julgado da decisão de pronúncia, processada perante um juiz singular, após a qual se inicia a segunda fase, judicium causae, que vai da intimação das partes para arrolarem testemunhas para deporem em plenário, que na antiga lei era a fase de oferecimento do libelo e…

a partir daí, valorados na sentença, uma vez que o indiciado a partir do momento que for assistido por um advogado diligente, terá condições de participar ativamente das investigações, solicitando a produção de provas que serão, agora valoradas na fase judicial pelo juiz, tudo em plena observância do principio da duração razoável do processo, conforme o art. 5º LXXVIII da CF: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que…

autoridade terá o prazo de trinta dias para informar ao remetente as providências a serem tomadas. E, ao presidir processo ou procedimento administrativo ou judicial instaurado em decorrência de conclusões de CPIs, deverá comunicar, semestralmente, a fase em que se encontra, até a sua conclusão. Essa medida deverá ter prioridade sobre qualquer outra, exceto quanto aos pedidos de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança. (BULOS, 2001, p. 196). Destarte, concluiu-se que…