Fase Instrutorió

►Fontes de Prova Denúncia; Tríduo da defesa prévia; Libelo; Contrariedade; Processos de competência originaria do TJ com alegações finais. ►Provas em Espécies ●Provas Periciais: a perícia é a prova destinada a levar ao Juiz elementos instrutórios sobre normas técnicas e sobre fatos que dependam de conhecimento especial, realizada por quem tem conhecimento técnico, cientifico ou artístico. ●Natureza Jurídica: é um meio de prova nominado. Seu valor probatório é idêntico ao dos demais

construção do Direito, que impõe ao magistrado um afastamento estrutural, um alheamento em relação à atividade das partes, como meta a ser atingida, o processo deve criar mecanismos capazes de garanti-la, evitando, principalmente, atribuir poderes instrutórios ao juiz. Princípio do Juiz Natural: tal princípio não é mero atributo do juiz, senão um verdadeiro pressuposto para sua própria existência. É um princípio universal, fundado no Estado Democrático de Direito. Consiste no direito…

.................. 15 IV. 1. Fase preparatória .......................................................................................................................... 15 2. Fase instrutória ou de instrução................................................................................................... 17 3. Audiência dos interessados .......................................................................................................... 19 4. Fase constitutiva ou decisória ......

sua defesa, em um único momento. Não é possível fazer a defesa de forma gradativa. 6. Principio da eventualidade O princípio da eventualidade define que as partes têm por obrigação expor todas as alegações processuais e requerimentos nas fases processuais correspondentes, ainda que não exista uma compatibilidade dos argumentos, a importância dessa prática é o pleno conhecimento das alegações pela outra parte, bem como do juiz. A principal finalidade desse princípio é a…

Por garantia de defesa deve-se entender a notificação do interessado do que lhe está sendo imputado, em seus precisos contornos, para que possa contestar a acusação, indicando as provas entendidas necessárias a refutá-la, participando dos atos instrutórios, mormente da produção da prova oral, valendo-se, inclusive, dos recursos que forem cabíveis. Tão importante é a defesa no processo administrativo, que esse princípio acabou por erigir-se em garantia…

pericia nos termos do art. 6, II, CPP. Outras vezes, quando a apreensão não é dada facilmente, necessário se faz realizar-se diligencias, tais como as buscas domiciliares e pessoais a fim de ser encontrado o que se procura. Os instrumentas sceleris, na fase policial e, às vezes, durante a instrução, são submetidos a exames periciais para constatação da sua natureza e eficiência (art. 175, CPP). Os instrumentos e objetos serão avaliados segundo disposto nos arts. 155, §2; art. 170;…

contraditório no processo cautelar. R: O contraditório no processo cautelar fica restrito a perquirição da necessidade/ utilidade da tutela preventiva a partir do exame da presença do fumus boni iuris e do periculum in mora. Devem ser atendidas todas as fases do procedimento judicial com a instauração do processo a partir da peticao do requerente seguindo-se então a oportunidade para a defesa e a dilação probatória encerrando-se o procedimento com a prolação de uma sentença. 22.…

e por força da lei retorna Processo de Execução Titulo Executivo Judicial Extrajudicial CPC, Art. 475 -1 (Cumprimento de Sentença) CPC, Art. 614 (Extrajudicial) CPC, Art. 461 (fazer, não fazer). CPC, Art. 461-A (Entrega) Cuida-se na fase de execução do momento processual adequado a satisfação do interesse do credor, seja reconhecido em um titulo executivo judicial ou extrajudicial. Processo Cautelar Requisitos: CPC, Art. 96 e ss “A fumaça do bom direito” “Fumus boni iuri”

injustificada em servir-lhe constituirá crime de desobediência. Mas estão isentos de servir os casos previstos no art. 437 do CPP. O jurado possuirá os privilégios do art. 439 e 440 do Código de Processo Penal. 1 - PROCEDIMENTO DA SEGUNDA FASE 1.1 - JULGAMENTO SEM A PRESENÇA DO RÉU O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado. Os pedidos de adiamento e as justificações…

ANTECIPAÇÃO DA PROVA Todo processo possui um momento ou uma fase reservada à provas dos fatos alegados pelas partes. Ocorre que em alguns casos, a parte se vê na necessidade de produzir estas provas antecipadamente para a justa composição da lide a fim de evitar ou superar o perigo de tornar impossível ou deficiente a produção da prova se precisar aguardar a propositura da ação principal e a chegada da fase instrutória. Segundo THEODORO JUNIOR (2010, p. 333): “Há…