Fase Instrutorió

constitucional”, “Direito penal constitucional”? Existem hermenêuticas regionais para interpretar os diversos ramos do direito? O que é hermenêutica? E o que são paradigmas? A prova de ofício: Justifica-se constitucionalmente? O que é isto — os poderes instrutórios do juiz? Será que o juiz que concede pedido liminar não se torna parcial para julgar o feito? É adequado permitir que o juiz responsável pela concessão de prisão cautelar também sentencie? Juiz que determina prova de ofício…

inspiraram, aconselharam e ensinaram. Agradeço muito, pois sem vocês esta experiência não seria tão valiosa e proveitosa. Dedico à Maria Teresa Madureira, pelo patrocínio integral desta graduação, pela confiança atribuída e pelo apoio em todas as fases de minha vida, na esperança de uma conquista de um futuro digno, competente e crescente. RESUMO O presente trabalho monográfico estudará o tema psicografia como meio de prova no processo penal brasileiro, dando…

sua própria condição de sócio, ou situação jurídica que o valha, não só pelos documentos que acosta ao processo, mas pelas próprias circunstâncias em que ajuiza a ação. VI - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS É sabido que o processo a priori tem uma fase destinada à produção de provas (comprobatórias dos fatos alegados pelas partes). Ocorre, que em certos casos torna-se fundamental que os elementos de convicção necessários à instrução da causa sejam coletados (preventivamente) antes do…

a liberdade absoluta do juiz e para a utilização de poderes ilimitados na busca da prova, significa hoje simplesmente a tendência a uma certeza próxima da verdade judicial: uma verdade subtraída à exclusiva influência das partes pelos poderes instrutórios do juiz e uma verdade ética, constitucional e processualmente válida. Isso para os dois tipos de processo, penal e não penal. E ainda, agora exclusivamente para o processo penal “O julgador deve chegar à verdade dos fatos, tal como…

advirão de sua recusa. O depoimento pessoal costuma ser requerido pelas partes já na inicial e na contestação, por meio de protestos genéricos. Todavia, a oportunidade em que elas devem formular o requerimento é a da especificação de provas, na fase das providências preliminares. Não requerido nesse momento, o depoimento pessoal não será deferido pelo juiz. O depoimento pessoal das partes deve ser colhido na forma prescrita para a inquirição de testemunhas (CPC, art. 344).…

pagamentos. Com base nessas afirmações, a denúncia foi recebida e deu origem a Ação Penal 470 no STF, que contem no total 40 réus10. No trâmite da ação penal, os réus já foram interrogados, as 41 testemunhas de acusação também já ouvidas. Atualmente, a fase processual é a de oitiva de testemunhas de defesa, são aproximadamente 500 testemunhas de defesa espalhadas por 14 estados brasileiros, além do Distrito Federal, e serão ouvidas três testemunhas no exterior11. 3.2 A…

vitima comprove a dor, a tristeza ou a humilhação através de depoimentos, documentos ou perícia; não teria ela como demonstrar o descrédito, o repúdio ou o desprestígio através dos meios probatórios tradicionais, o que acabaria por ensejar o retorno à fase da irreparabilidade do dano moral em razão de fatores instrumentais. [...] Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está…

FUNDAMENTALMENTE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO RÉU NA FASE INQUISITÓRIA. I - É firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que o reconhecimento fotográfico, como meio de prova, é plenamente apto para a identificação do réu e fixação da autoria delituosa, desde que corroborado por outros elementos idôneos de convicção. II – In casu, a sentença condenatória do paciente se baseou, fundamentalmente, no reconhecimento fotográfico do acusado na fase inquisitória , quase um ano após a…

sobre a questão incidental, resolvendo assim a prejudicial. Disposições finais a cerca da temática, é que a suspensão da ação penal pode ser decretada de oficio pelo juiz ou a requerimento das partes. E somente ocorre a suscitação de prejudiciais na fase processual, não ocorrendo tal fato no inquérito policial. As Exceções Conceito A exceção, em sentido abrangente, engloba o direito público subjetivo do réu ao contraditório, objetivando diretamente o combate a pretensão…

– em verdade, como as autoridades judiciais brasileiras não dispõem de poderes investigatórios (reservados à Policias Judiciária e ao Ministério Publico pela adoção no Brasil de processo penal acusatório), entende-se que a CPI possui os poderes instrutórios dos juízes, dentre os quais o de ouvir indiciados, inquirir testemunhas, sob pena de condução coercitiva, requisitar de órgão publico informações ou documentos de qualquer natureza etc.; b. São criadas pela Câmara e pelo Senado, em…