trabalho direito administrativo

Licenciamento de obras
Guilherme Batista nº 3364
Juliana Melo nº 3448
Sandra Pinto nº 3402
Sara Dias nº 3296

Instituto Superior de Entre Douro e Vouga
Junho, 2013

Licenciamento de obras

Licenciamento de obras

Trabalho apresentado ao docente: Dr.ª Fernanda Paula Oliveira
Da unidade curricular: Processo Administrativo
Ano: 2013
Turma: 1º e 2º
Curso: Solicitadoria, 3º Ano

Página 2

Licenciamento de obras

I.

ÍNDICE

II.

INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 5

III.

O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO............................................................... 7

A. CONCEITO ........................................................................................................................................... 7
B. IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO ................................................................................................................................. 9
C. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ............................................................... 10
D. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ..................................................................................................... 11
E. ESPÉCIES DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ........................................................ 13
F. PROCEDIMENTO DE 1º GRAU ..................................................................................................... 15

IV.

1.

Fase preparatória .......................................................................................................................... 15

2.

Fase instrutória ou de instrução................................................................................................... 17

3.

Audiência dos interessados .......................................................................................................... 19

4.

Fase constitutiva ou decisória