tribunal do júri

4076 palavras 17 páginas
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre os diversos aspectos que permeiam o debate sobre o Tribunal do Júri, desde a sua inserção na legislação Brasileira até sua concretização nos moldes dos dias atuais, verificando sua estrutura e competência.
Por ser o corpo de jurados integrado por pessoas leigas, a crítica tem sido cada vez mais acirrada, no sentido de que a Instituição perdeu sua identidade ao longo dos anos, devido a muitos fatores de cunho político-social e até de despreparo dos membros escolhidos para enfrentar os desafios de julgar na sociedade moderna. Apesar disso, ainda há muitos defensores da Instituição.
Com o advento das leis 11.689 e 11.719/ 2008 o procedimento passou a ter uma nova roupagem com o intuito de torná-lo mais célere e justo. É o procedimento adequado a julgar os crimes dolosos contra a vida, bem como os crimes conexos.
O Júri foi disciplinado pela primeira vez em nosso ordenamento em 1882, que limitou aos crimes de imprensa, passando a ser regulamentado na Constituição de 1824; a Constituição de 1937 não disciplinou, mas em 1967, a Carta Política restringiu a competência do júri aos crimes dolosos contra a vida. É disciplinado no art. 5º, XXXVIII, da CF, sendo assegurados: a plenitude de defesa, é o exercício ainda mais abrangente do que a ampla defesa, pois confere poderes de um lado ao advogado de defesa a expor temas abrangentes, bem como ao próprio réu o exercício de auto defesa.
Sigilo nas votações, é o princípio informador do júri, que concede segurança a quem vota. A soberania dos veredictos, impossibilita ao tribunal técnico modificar a decisão do Júri.
Competência para julgar aos crimes dolosos contra a vida, não impede que o legislador infraconstitucional amplie para outros crimes dolosos contra a vida. É um órgão colegiado heterogêneo e temporário, constituído por um juiz presidente e 25 jurados( art. 433 CPP); anualmente o juiz organiza a lista geral dos jurados ( art. 425 CPP), a

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