Fabio Coelho

DA SOCIEDADE SIMPLES. De acordo com a nova definição do código civil de 2002, existem vários tipos de sociedades, a novidade, entre estes tipos societários, é exatamente a disposição normativa sobre as sociedades simples. Segundo alguns estudiosos (Fábio Ulhoa, 2010) da ária,o Código Civil não as definiu, claramente, deixando implícito em alguns dispositivos legais as sua natureza jurídica, dando margem, para inúmeras interpretações. Veja-se, por exemplo, o disposto no art. 982 do Código…

DIREITO V Danielle Aparecida Scuira CONTRATOS: Classificação Pitanga - PR 2013 1.0 INTRODUÇÃO “Segundo Fáio Ulhoa Coelho(2012) as classificações com que opera o argumento jurídico visam aproximar ou distanciar um fato jurídico do âmbito de incidência de certas normas. Quando não chegam a esse resultado,perdem utilidade; se não chegam a resultado satisfatório,sob o ponto de vista da pseudocongruência dos argumentos jurídicos,perdem operacionalidade

e serviços, o nome empresarial irá identificar o sujeito de direito que os fornece ao mercado (normalmente, uma pessoa jurídica revestida da forma de uma sociedade limitada ou anônima). Referencias Coelho, Fábio Ulhoa Curso de direito comercial, volume 1 : direito de empresa / Fábio Ulhoa Coelho. — 16. ed. — São Paulo: Saraiva, 2012. 1. Direito comercial I. Título. CDU-347.7

tratamento mais claro e moderno a alguns institutos como: o registro das sociedades empresárias, o seu nome, dos prepostos da empresa, da escrituração mercantil que agora pode adotar os instrumentos modernos da tecnologia da informática. Fontes COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 8 ª edição. Vol. I. Ed. Saraiva. São Paulo: 2004. MENDES, Fátima Andréa Kisil. O Direito Comercial não perdeu a sua autonomia. Consultor Jurídico, 23/09/2009. Disponível em: Acesso em…

estabelecer o valor devido na sentença e não para realizar a execução destes créditos, enviando os autos deste processo falimentar para a Justiça Falimentar para só assim serem inscritos no quadro geral de credores. Neste sentido assevera Fabio Ulhoa Coelho: Cabe à Justiça do Trabalho julgar o quantum devido ao empregado. O juízo falimentar pertence à Justiça Estadual e, portanto, incompetente para conhecer e julgar os dissídios relacionados ao vínculo empregatício; cabe-lhe,…

potenciais. Independentemente do veículo utilizado a publicidade não pode ocultar sua natureza de instrumento de estimulo do consumo, induzir o destinatário em erro quando ao produto ou serviço promovido ou agredir valores sociais. De acordo com Fábio Ulhoa Coelho (2005,p.45): O titular do estabelecimento virtual não responde pela veracidade e regularidade da publicidade de terceiros, porque, nesse caso, ele é apenas veiculo. Responde, contudo, na hipótese de website anúncios enganoso…

representam, historicamente, escolas bem definidas ideologicamente. Por exemplo, a escola exegética responde claramente a um paradigma de construção de um arcabouço jurídico de afirmação da hegemonia econômico-social da burguesia. O professor Fábio Ulhoa Coelho menciona que através, portanto, da teoria da interpretação e do tratamento dispensado às questões das lacunas e das antinomias, a tecnologia jurídica possibilita a quem detém o poder contornar a rigidez do princípio da…

fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo Fábio Ulhôa Coelho, essa diferenciação se faz da seguinte forma: Se empresário é o exercente profissional de uma atividade econômica organizada, então empresa é uma atividade; a de produção ou circulação de bens ou serviços. É importante destacar a…

Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. A respeito do princípio da liberdade de iniciativa, assevera Fábio Ulhoa Coelho: A liberdade de iniciativa é elemento essencial do capitalismo; quero dizer, do próprio modo de produção e não somente de sua ideologia. Diferentemente da igualdade e da fraternidade, valores com os quais compôs o mais…

único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares e colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Segundo Fábio Ulhôa Coelho (2005), “Empresário é o indivíduo que decide iniciar uma atividade econômica de produção de bens ou serviços”. André Luiz Santa Cruz Gomes traz os principais elementos que caracterizam o empresário: o primeiro é definido pelo…