Fabio Coelho

aos sócios, quando houver liquidação de sociedade de pessoas ( sejam elas, realmente sociedade de pessoas, constituída em função da qualidade dos sócios ou sociedade de capitais, constituídas tendo em atenção o capital social). De acordo com Fabio Ulhoa Coelho (2005:25) “as sociedades em nome coletivo, comandita simples e limitada podem ser de pessoas ou de capital, de acordo com o previsto no contrato social; as sociedades anônimas e em comandita por ações são sempre de capital.”…

câmbio. Natureza Jurídica: Título Executivo Extrajudicial (Promessa de Pagamento). Prazo prescricional: Fábio Ulhoa Coelho ensina que o subscritor da nota promissória é o seu devedor principal, equiparando-se ao aceitante da letra de câmbio, sendo assim, a lei prevê que o prazo prescricional para o exercício desse direito é de 03 (três) anos. Cheque: observados os ensinamentos de Fábio Ulhoa Coelho, a respeito dos cheques, conclui-se que o referido título de crédito é uma ordem de…

administrativa, defendendo que a exclusão da empresa do universo comercial serve não só aos propósitos dos credores, mas ao interesse público em si, que necessita de segurança e credibilidade em seu sistema financeiro e econômico. Nos ensinamentos de Fábio Ulhoa Coelho (2012), o instituto da falência pode ser conceituado como “processo judicial de execução concursal do patrimônio do devedor empresário". Nesse sentido é possível observar que o presente autor privilegiou o aspecto…

A lei das locações, exemplificativamente, assinala algumas das hipóteses em que a oposição dos interesses dos contratantes da locação empresarial é resolvida em favor do locador, não reconhecendo o direito de inerência ao ponto. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, se a renovação compulsória da relação locatícia importar a impossibilidade de o locador exercer plenamente o seu direito de propriedade, ainda que a hipótese não se encontre especificamente contemplada na lei como fator impeditivo…

Portanto em decorrência da incorporação do direito no titulo: -quem detenha o titulo ,legitimamente,pode exigir a prestação; -sem o documento ,o devedor não está obrigado ,em principio,a cumprir a obrigação Ainda quanto a cartularidade ,Fabio Ulhoa Coelho afirma que “pelo principio da cartularidade o credor do titulo de credito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado. Já a literalidade é conforme magistério de Amador Paes de Almeida…

crédito ao credor, este último pode transferi-lo, endossando-o a um terceiro, e este princípio é que garante o recebimento deste terceiro em face do emitente do título, independente de qualquer desavença com o antigo credor do título. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, quando um título documenta mais de uma obrigação, a eventual invalidade de qualquer delas não prejudica as demais. Conforme o exposto, podemos notar que este é o principal princípio dos títulos de crédito, cujo o qual ainda…

o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”. Amador Paes de Almeida4, a seu turno, apresenta título de crédito como “um instrumento formal que contém obrigação, instrumento esse a que a lei confere direito literal e autônomo”. Fábio Ulhoa Coelho5, partindo o conceito apresentado por Cesare Vivante ensina que : “ Proponho um caminho algo diferente, que parte do conceito, que parte do conceito apresentado acima (conceito de Cesare Vivante): o título de crédito é um…

trata do ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial, pois visa estruturar uma organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. De acordo com Coelho (2012), o Direito Comercial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominado empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de…

todo o complexo empresarial. Há na verdade mais elementos que contribuem para a compreensão ampla e genérica do sistema empresarial. O exercício da atividade empresarial envolve um misto de diversos elementos que visam o lucro, e segundo Fábio Ulhoa Coelho, este deve ter por meta ganhar dinheiro, muito dinheiro. A atividade empresário consiste basicamente, de uma forma genérica, na conciliação de 4 elementos fundamentais: (i) capital, (ii) mão-de-obra, (iii) insumos, (iv) tecnologia e…

da empresa. O art. 1.142 do Código Civil de 2002 define estabelecimento empresarial: "Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária". De acordo com Fábio Ulhoa Coelho, a sociedade empresária, poderá possuir mais de um estabelecimento, sendo que o mais importante será a sede e o outro ou outros serão as filiais ou sucursais. Em todos os seus estabelecimentos, a sociedade empresária exercerá a sua…