Extinção Nome Empresarial

Palavras-chave: Direito Empresarial; Empresa individual de responsabilidade limitada; Falência. Sumário: 1 Introdução;2 Um adequado histórico da nova EIRELI; 3 Conceito de Empresário individual e a nova natureza jurídica; 4 Características da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada; 5 Responsabilidade do EIRELI; 6 A falência do antigo empresário individual; 7 Conclusão; Notas de referência; Referências Bibliográficas. 1. Introdução A recente mudança no Direito Empresarial…

AULA 8 - Sociedades Limitadas 1. A sociedade limitada Sociedade limitada é aquela que realiza atividade empresarial, formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para formação do capital social. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social, porém respondem solidariamente pela integralização da totalidade do capital, ou seja, cada sócio tem obrigação com a sua parte no capital social, no entanto poderá ser chamado…

terceiros” (FERREIRA, 1999, p.1732); 3) “livro especial onde se registram certas ocorrências públicas ou particulares”: 4) “ato que dá publicidade e autenticidade a atos jurídicos”; 5) “ato que dá eficácia erga omnes à aquisição, transferência ou extinção de direitos” (DINIZ, 1998, p. 98); 6) “o lançamento, a inscrição ou transcrição, integral ou por extrato, em livro apropriado, de certos fatos ou atos escritos, escrituras, títulos e documentos em geral” (SILVA, 2002, p.1). A…

de 2014 Curso de Ciências Contábeis Nome da matéria: Contabilidade Societária Nome do Professor: Graciane B. Araujo Contabilidade Societária Definição, Abrangência e Finalidade: Contabilidade societária é o estudo da legislação de constituição das sociedades, que serão registradas nas Juntas Comerciais ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Esse estudo pode ser completado com conhecimentos que envolvam os grupamentos ou conglomerados empresariais (Lei das S/A), com o estudo…

DIREITO EMPRESARIAL 1)Código Comercial de 1850 e Código Civil de 2002 O primeiro conjunto sistematizado e organizado de leis, particularmente brasileiro, dotado de princípios gerais definidos, foi o Código Comercial de 1850. Para o Ccom de 1850 “comerciante é aquele que exercia a mercancia de forma habitual, como sua profissão”. Já com a edição do CC. 2002, as obsoletas noções de comerciantes e de atos de comércio, foram substituídas pelos conceitos de empresário e de empresa.…

DIREITO EMPRESARIAL I Breve histórico. A A atividade econômica dá-se pela circulação e produção de bens e serviços necessários para a satisfação da sociedade. B A evolução histórica. 1 O comércio antigo era efetuado pelo escambo, de maneira tribal; 2 O comércio marítimo e sua expansão supera a fase da troca e perdura até os dias de hoje. a Venda e divisão de lucro. 3 Idade média. a) Surgem as corporações de ofício. 1) Poderosas entidades burguesas; 2) Criam regras para regular as…

Noturno Disciplina: Direito Empresarial I Professor: MSc: Everaldo Medeiros Dias Aluno (a): rz Tema 1: CONTRATO DE TRESPASSE Tema 2: PROTECAO AO NOME EMPRESARIAL Balneário Camboriú, 17 de Maio de 2011 TEMA 1: CONTRATO DE TRESPASSE 1. - Conceito Doutrinário “O contrato de compra e venda de estabelecimento denomina-se trespasse, e é muitas vezes proposto, no meio empresarial, através das…

ser sócio das sociedades em nome coletivo e em comandita simples? Quais são suas responsabilidades pelas obrigações sociais? Explique. Comandita simples: É composta por duas categorias de sócios: i) comanditados, pessoas físicas, solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações sociais, são os administradores;ii) comanditários, pessoasfísicas ou jurídicas responsáveis somente pelo valor de sua cota social, não praticando qualquer ato de gestão nem ter seu nome na firma social…

Subjetivo-Corporativista (Sec.XII/XVIII): Direito fechado e corporativista - Período Objetivo: Inicia-se com o liberalismo econômico, Consolida-se com o Código. - Francês (1808), Abolição das corporações. - Período Subjetivo Moderno: Ainda em elaboração, Direito Empresarial 2. Distinguir entre companhia, sociedade, associação e fundação. - As sociedades são uniões de pessoas com uma mesma finalidade econômica. Por exemplo, se Barbosa, Zezinho e Dudu se unirem para plantar…

23/05/13 Sociedade simples continuação: Nome Empresarial na S/S pode ser por denominação ou firma art. 997, I, c.c Administração na s/s: - sócio administrador investido através do contrato social: poderes irrevogáveis, salvo justa causa reconhecida judicialmente. - sócio administrador investido em instrumento em separado: poderes revogáveis a qualquer tempo. - administrador não sócio: poderes revogáveis a qualquer tempo. Dissolução na S/S Hipóteses: a) Vencimento do prazo