Wlamir 12 Novembro 2014

(controvérsia interfere na decisão) ter que ser decidida antes da questão principal. Valoração Juridica de Natureza Penal ou extra Penal, que tem que ser decidida antes da questão principal. Ex. Se for Penal é Homogênia, ex. Receptação (tem que ter havido um crime anterior), Ex. Se for extra Penal é Heterogênea, ex. Bigamia, furto a decisão será no cívil. Exceções: Defesa pode ser: 1) Ação Direta - meu cliente negar (inexistencia do fato ou da autoria) Indireta - de uma forma que impeça o andamento da ação. Ex: extinção de punibilidade (ex. decadência), nao nega o fato nem a responsabilidade. também pode atacar o processo (levantando os pressupostos processuais) (condições genericasa da ação interesee de agir legitimidade das partes) (específicas: representação ou requisição do MJ) 2) Processo (ver se tem a ver acimka) 2.1) Suspeição (parente, amigo, aconselhor a parte é suspeito ou tutor, curador, sócio etc) 2.2) Imcopetencia do juízo: dilatória (aumenta o prazo) peremptória ( interrompe o prazo) (prefeito juiz deputado "é na 2ª instância por prerrogativa de fumnção) 2.3) Litispendência (junção de 2 ou mais processos pede-se a unificação dos processos quando a mesma pessoa for processada mais de umqa vez pelo mesmo fato 2.4) Ilegitimidade de parte: 2.5) Coisa julgada (se estou condenado em trânsito e julgado nao posso ser novamente julgado) entro com pedido de excessão "coisa julgada" no bis in idem. IMPEDIMENTO \ IMCOMPATIBILIDADE: o…

prevista no art. 301 do CPC. O art 301 do CPC, dispõe sobre as matérias que devem ser levantadas antes da contestação do mérito e não necessariamente censurada (argüida), na contestação. É perfeitamente aceitável que o réu o faça na primeira oportunidade em que chamado a se manifestar. Art.301, inc. V e §§ 1º ao 3° do CPC. Litispendência. Ao discorrer sobre este assunto, verificada a ocorrência d litispendência, ou seja, a repetição da ação que já estava em curso, o juiz profere um…

jurisprudência seguinte se trata de nulidade, mas também fala do defeito da representação, que consta no artigo 795 da CLT se trata das nulidades e somente serão afirmadas sobe vontade das partes podendo haver a nulidade na primeira oportunidade. As ultimas jurisprudências citadas tratam-se da competência, contudo o significado das jurisprudência a cima é necessário o ter base e conhecimento em jurisdição na aplicabilidade. A forma que o estado possui para dissolver litígios, poder que…

judiciaria e das partes. DEFESA DE MÉRITO Direta -> Ele nega o fato constitutivo do autor Indireta-> Ele nega o fato c constitutivo do direito do autor, mais alega um fato novo extintivo impeditivo ou notificativo da defesa do autor. EX: arguição de pagamento, prescrição, decadência uma novação. Preliminares ou processual Processual -> O réu dizer ao autor que não tem capacidade que se encontra no plano da ação no processo encontra no CPC Questão Previa…

atas de eleição. Juiz determina emenda da inicial tendo em vista esta irregularidade. Condições da ação -legitimidade das partes, possibilidade jurídica da ação, interesse de agir. Se faltar um dos requisitos a demanda será extinta. Art. 267 $6º. II - Juiz julga extinta a demanda Sem julgamento de mérito art. 267, art. 269 com resolução de mérito. Art. 456, 70, 46 Exemplos dados pelo professor: Se o pedido for juridicamente impossível. Impossibilidade jurídica do…