CONTESTAÇÃO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM USUFRUTO

sociedade conjugal instituiu usufruto do imóvel onde residia o casal em favor da requerida, conforme escritura pública que ora se anexa. Na realidade não adquiriram bens na constância da união, não havendo bens a partilhar. Na realidade o bem sito á rua.....sobre o qual foi instituído o usufruto em favor da requerida torna-se o único objeto do presente litígio. DA INEFICÁCIA DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARA EXTINGUIR USUFRUTO. Preliminarmente, antes de adentrar ao mérito da demanda, cabe ressaltar que, uma vez entendendo o autor cabível o pleito de extinção de usufruto, tal fato somente pode ocorrer via ação própria, mas jamais nos autos de ação de dissolução de união estável. Compulsando os autos verifica-se que o objeto da demanda é a busca pela extinção do usufruto instituído em favor da requerida. Tal fato não tem nenhuma relação com dissolução de união estável, razão pela qual somente pode ser discutida em ação ordinária de extinção de usufruto. A ação de dissolução de união estável tem natureza de direito de família, enquanto a ação de extinção de usufruto tem cunho estritamente civil. TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 44225 PR 2005.04.01.044225-8 (TRF-4) Data de publicação: 07/12/2005 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E CÍVEL. CAUSASEXTINTIVAS DO USUFRUTO. TAXATIVAS. O art. 1.410 do CC trata das causasextintivas do usufruto, enumerando-as taxativamente, ressaltando que a extinção se opera quando houver cancelamento do usufruto no…

COISAS USUFRUTO Chaiane Mendes Moraes Ingra Freitas Julia Mello Pasetto Marina Thieli de Oliveira Matheus Rogério Rigui Bueno Santa Maria, 17 de junho de 2015. 1. O CONCEITO DE USUFRUTO O Código Civil de 2002, da ênfase em seus artigos sobre o “uso” e “gozo” sobre coisa alheia. De forma a entender que o usufruto só não transfere ao usufrutuário o direito de “dispor” da coisa, ficando este direito apenas com o nuproprietário, embora ainda possua os direitos de “usar”, “gozar” e…

que o direito de superfície esta diretamente ligado a outros ramos do direito como, por exemplo, a servidão predial, arrendamento, enfiteuse, usufruto; b) Dualista – O superficiário tem a qualidade de titular, assumindo uma condição de titular do domínio direto ou eminente. c) Autônoma – Nessa teoria o direito de superfície e autônomo, ou seja, um instituto específico não dependente de outros institutos, pertence ao direito real; DO USUFRUTO O instituto do usufruto,…

Usufruto O usufruto é um direito real sobre coisas alheias que consiste no usufrutuário adquirir temporariamente o direito de uso e fruição do bem pertencente ao nu proprietário, podendo extrair todas as vantagens possíveis e com obrigação de preservar a coisa. Aquele que usa e extrai vantagens do bem frutuário deve ter cuidado especial de conservar o bem. Entende-se por substância o caráter principal, modo de ser dela com as qualidades inerentes, ao tempo da constituição do…

e instituição de usufruto pelos vendedores/doadores: A e B são proprietários de um imóvel. Resolvem vender/doar a nua propriedade a C e instituir o usufruto vitalício em favor do filho D. Como a instituição depende do poder de alienar, necessário será formalizar o registro da instituição do usufruto para, em seguida, efetuar o registro da compra e venda/doação da nua-propriedade; c) Compra e venda de nua-propriedade e instituição de usufruto pelo comprador: A e B são proprietários de…

TRABALHO DE DIRETO CIVIL DIREITOS REAIS USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO 4 Usufruto. Uso. Habitação Conceito de Usufruto. Noticia histórica O Usufruto, uso e habitação são institutos pertecentes a mesma natureza e direcionado pelo conteudo mais abrangente do usufruto. Esses três institutos tratam se do direito de gozo ou de fruição…

USUFRUTO VITALÍCIO A compreensão do direito real de usufruto e seus efeitos depende do conhecimento dos atributos do direito real de propriedade, uma das maiores garantias constitucionais. Pelo teor do artigo 1.228 do Código Civil "o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha". Desta forma, entende-se que a propriedade é composta pelos descritos atributos, quais sejam, os…

USUFRUTO 1. Conceito: Trata-se de um direito real sobre coisa alheia, conferido à alguém de retirar temporariamente da coisa alheia os frutos e utilidades que ela produz, sem alterar-lhe a substancia . (art. 1225 inc. IV do CC). O proprietário perde temporariamente o direito ao uso e aos frutos, não perde entretanto a substancia conservando a condição de proprietário, daí o termo “nu-proprietário” visto que fica tolhido no exercício integral do poderes inerente a propriedade,…

DO USUFRUTO¹ Segundo o conceito clássico, originário do direito romano, usufruto é o direito de usar uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ressalvada sua substância (usus fructus est ius alienis rebus utendi fruendi, salva rerum substantia). Nessa linha o Código Civil de 1916 definia o aludido instituto, no art. 713, como “o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade”. Porem o novo Código Civil …

USUFRUTO: INSTITUTO GERADOR DE DEBATES E CONTROVÉRSIAS: Por: Adriano Rangel, Fernanda Leal, Fernanda Di Giacomo, Liana Montenegro e Luciana Borges * INTRODUÇÃO: Conceito,…