A inconstitucionalidade do funrural e sua restituição na prática

INCONSTITUCIONAL 107 IV.III – DEMONSTRATIVO SIMPLICADO DE INDÉBITO DO FUNRURAL – ÚLTIMOS CINCO E DEZ ANOS 134 V - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - QUANTO O PRODUTOR RURAL VAI LUCRAR COM A INCONSTITUCIONALIDADE DO FUNRURAL? QUAL A DOCUMENTAÇÃO? QUEM TEM DIREITO DE AJUIZAR AS AÇÕES? 142 V.I - O SUPREMO E OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES 145 VI - PRAZO PRESCRICIONAL PARA ENTRAR COM A AÇÃO 149 VII - ONERAÇÃO EXCESSIVA DO FUNRURAL - BITRIBUTAÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADES DO FUNRURAL - JURISPRUDÊNCIA DO STF 178 VIII - CONCLUSÃO 202 IX - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 204 INFORMAÇÕES SOBRE OS AUTORES 1) - MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS Graduado em direito pela Universidade do Oeste Paulista, pós-graduando em Direito Constitucional pela Escola Paulista de Direito Constitucional Brasileiro, em educação pela Universidade do Oeste Paulista, em Direito Contratual pela Fundação Getúlio Vargas, e pós-graduando em Direito Tributário pelo IBEPX, nascido no Paraná, na cidade de Assis Chateaubriand, no ano de 1975. Obras do autor: - Direito de igualdade da empregada doméstica - Estatuto das Cidades comentado - Alterações do CPC - Código Eleitoral - Contrato de Plano de Saúde e Seguro Saúde - Manual da Execução e Cumprimento de Sentença 2) - RONILDO DA CONCEIÇÃO MANOEL - Graduado em Gestão de Processos Gerenciais pela FACINTER/PR (ênfase em gestão financeira e tributária); contabilista inscrito no CRC/PR sob n.° 050.461/O-1; Pós-graduando (MBA) em…