Manual de Atos de Registro Mercantil - Empresário Individual

dessas normas contribui para a diminuição de custos decorrentes de retrabalho, tanto para os clientes quanto para as Juntas Comerciais, bem como para redução de prazo de processamento dos serviços solicitados, uma vez que exigências serão evitadas. Apresentação 3 1 - Inscrição 9 1.1 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 9 1.2 - PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 9 1.2.1 - COMO PREENCHER: 9 1.2.2 - QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO EMPRESÁRIO 9 1.2.2.1 - Nome do empresário 9 1.2.2.2 - Nacionalidade 9 1.2.2.3 - Estado civil 9 1.2.2.4 - Sexo 9 1.2.2.5 - Regime de bens do empresário 9 1.2.2.6 - Filho de 10 1.2.2.7 - Nascido em 10 1.2.2.8 - Identidade 10 1.2.2.9 - CPF 10 1.2.2.10 - Emancipado por 10 1.2.2.11 - Endereço 10 1.2.3 - DECLARAÇÃO (de desimpedimento para exercer atividade empresária e de que não possui outra inscrição de empresário) E REQUERIMENTO 10 1.2.4 - ATO/EVENTO 10 1.2.4.1 - Código do Ato 10 1.2.4.2 - Descrição do Ato 10 1.2.4.3 - Código do Evento 10 1.2.4.4 - Descrição do Evento 10 1.2.5 - NOME EMPRESARIAL (FIRMA) 10 1.2.5.1 - Microempresa (ME) / Empresa de Pequeno Porte (EPP) 11 1.2.6 - ENDEREÇO DA EMPRESA 11 1.2.7 - CORREIO ELETRÔNICO (E-mail) 11 1.2.8 - CAPITAL 11 1.2.8.1 - Valor do Capital - R$ 11 1.2.8.2 - Valor do Capital (por extenso) 11 1.2.9 - CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA (CNAE FISCAL) 11 1.2.10 - DESCRIÇÃO DO OBJETO 11 1.2.10.1 - Jornalismo e Radiodifusão 12 1.2.11 - DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES 12 1.2.12 - INSCRIÇÃO…

clientes quanto para as Juntas Comerciais, bem como para redução de prazo de processamento dos serviços solicitados, uma vez que exigências serão evitadas. GETÚLIO VALVERDE DE LACERDA Diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio APRESENTAÇÃO 3 1 - INSCRIÇÃO 9 1.1 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 9 1.2 - PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 9 1.2.1 - COMO PREENCHER: 9 1.2.2 - QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO EMPRESÁRIO 9 1.2.2.1 - Nome do empresário 9 1.2.2.2 -…

Empresa Secretaria de Racionalização e Simplificação Departamento de Registro Empresarial e Integração MANUAL DE REGISTRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Atualizado de acordo com a Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, e Instrução Normativa DREI nº 26, de 10 de setembro de 2014. BRASÍLIA – DF / 2014 MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Guilherme Afif Domingos SECRETÁRIO EXECUTIVO Nelson de Almeida Prado Hervey Costa SECRETÁRIO…

atos. Constituição, alteração e extinção de empresas 080 INSCRIÇÃO (utilizar a partir de 11/01/2003) 090 CONTRATO (utilizar a partir de 11/01/2003) 002 ALTERAÇÃO 003 EXTINÇÃO/DISTRATO 004 CERTIDÃO DE ESCRITURA DE CONSTITUIÇÃO 005 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO 006 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 007 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 008 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA 009 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE LIQUIDAÇÃO 010 ATA DE ASSEMBLÉIA…

PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 1.2.1 - COMO PREENCHER: Preencher, de forma legível, os campos do Requerimento, exceto NIRE DA SEDE e NIRE DA FILIAL e os reservados para uso da Junta Comercial, observadas as instruções a seguir. Usar tinta preta ou azul. Os campos não preenchidos deverão ser eliminados pelo empresário, apondo-se “xxxx” em todo o espaço do campo. O Requerimento deverá permitir a sua reprografia, microfilmagem e digitalização. 1.2.2 - QUALIFICAÇÃO COMPLETA…

requerimento de empresário foi definido pela IN/DNRC no 95/2003 e já pode ser impresso através do site www.dnrc.gov.br • Como preencher o campo do Requerimento do Empresário, localizado logo após a qualificação do titular? Resposta: Este requerimento deve conter a seguinte descrição: ------------------ Estado de Santa Catarina., pois é uma continuidade do requerimento que é padrão nacional e fará com que se diferencie a Junta Comercial de cada um dos estados da Federação. • Como deve…

receberá a sigla "Eireli", que significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Fonte: http://jus.uol.com.br/revista/texto/9620/nome-empresarial-encontrou-no-codigo-civil-sua-formatacao-definitiva São diversos os empregos do nome empresarial, de acordo com o tipo de empresa que o adota, razão por que existem três tipos de nome empresarial: – FIRMA INDIVIDUAL (ou RAZÃO INDIVIDUAL); – FIRMA SOCIAL (ou RAZÃO SOCIAL); – DENOMINAÇÃO (ou DENOMINAÇÃO SOCIAL). [pic] Firma É…

uma resposta. a. da garantia do pagamento do credor. b. da proteção da propriedade industrial. c. da autonomia da vontade. d. da preservação da empresa. e. da isonomia material. Question2 Notas: 1 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Escolher uma resposta. a. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. b. cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença de…

COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO MANUAL DE ORIENTAÇÕES PROCEDIMENTOS DE REGISTRO DE ATOS DE EMPRESAS MERCANTIS VERSÃO 05/2010 1 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EMPRESÁRIO .................................................................................................................................... 3 Como efetuar a inscrição como Empresário (antiga Firma Individual) ? .......................................…

Comércio Exterior Secretaria do Desenvolvimento da Produção Departamento Nacional de Registro do Comércio NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE   NIRE DA FILIAL (preencher somente se ato referente a filial)   NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviaturas)   NACIONALIDADE ESTADO CIVIL    SEXO M F REGIME DE BENS (se casado)  FILHO DE (pai) (mãe)     NASCIDO EM (data de nascimento) IDENTIDADE número…