Manual jucesp

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA FAZENDA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

MANUAL DE ORIENTAÇÕES PROCEDIMENTOS DE REGISTRO DE ATOS DE EMPRESAS MERCANTIS

VERSÃO 05/2010

1

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA FAZENDA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

EMPRESÁRIO .................................................................................................................................... 3 Como efetuar a inscrição como Empresário (antiga Firma Individual) ? ....................................... 3 Como deve ser composto o Nome Empresarial do Empresário? ..................................................... 4 Como devem ser as assinaturas no Requerimento de Empresário ? ................................................ 4 Como proceder atos de alteração de Empresário ? .......................................................................... 5 Como proceder a transferência de sede para outra UF de Firma Individual (Empresário)? ............ 6 Como proceder a abertura, alteração e extinção de filial de Empresário? ....................................... 6 Como proceder o cancelamento de inscrição de Empresário ?........................................................ 6 SOCIEDADE LIMITADA .............................................................................................................. 7 Como constituir uma Sociedade Empresária Limitada ? ................................................................. 7 Que documentos são necessário para pessoa física residente e domiciliada no exterior ? .............. 7 Como elaborar um Contrato Social ? ............................................................................................... 8 Quais são as cláusulas obrigatórias de um Contrato Social ? .......................................................... 8 Como proceder uma alteração de Sociedade Empresária Limitada ? .............................................. 9 Como elaborar uma alteração de Contrato