MANUAL INTERNO ABERTURA DE EMPRESAS
PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA DE EMPRESA
RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO
Solicitar ao Cliente os seguintes documentos:
- Fotocópia do IPTU do imóvel;
- Fotocópia autenticada do RG dos Sócios;
- Fotocópia autenticada do CPF/MF dos Sócios;
- Fotocópia autenticada do comprovante de endereço dos Sócios;
- Comprovante de entrega da última Declaração do IRPF, dos Sócios;
Identificar o tipo de Sociedade (ou Empresário Individual):
1. Sociedade Limitada, ou
2. Empresário (Empresa Individual)
Depois de identificar o tipo de sociedade e conferir a lista de documentos necessários, deverá tomas as seguintes providências:
1º - Cadastrar dados básicos no Admsoft, (Razão Social, endereço, telefone e email do cliente) e então emitir o recibo da primeira parcela da abertura. Combinar com o cliente a data para assinar o Contrato/Social ou Requerimento de Empresário (Conforme o caso).
2º - Abrir pasta de documentos, com o mesmo número cadastrado no Admsoft.
3º - Entregar os documentos pessoais juntamente com o check-list de processos, devidamente preenchido, anexar o protocolo na Pasta de Acompanhamento de Abertura.
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DA ABERTURA
Tomar as seguintes providências:
1- Verificar na Prefeitura, ou na Regional da Prefeitura:
a) se o imóvel está regularizado e se possui HABITE-SE;
b) se as atividades a serem desenvolvidas no local, respeitam a Lei de Zoneamento do Município;
c) os pagamentos do IPTU referente o imóvel;
d) no caso de serem instaladas placas de identificação do estabelecimento será necessário verificar o que determina a legislação local sobre o licenciamento das mesmas.
2 - Verificar junto à Vigilância Sanitária Estadual e Municipal se o estabelecimento e a atividade pretendida – relacionada à saúde - (bar, restaurantes, farmácias etc.), atende as exigências para funcionamento;
5- Verificar as exigências do Corpo de Bombeiros;
6- Formalizar o contrato social da empresa ou o