Contabilidade

FIRMA EMPRESÁRIA (Requerimento de Empresário) • Do que trata a Instrução Normativa n° 97/2003 do Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC)?

Resposta: A IN 97/2003, aprova o Manual de Atos de Registro de Empresário, que disciplina normas legais e orienta usuários e analistas das Juntas Comerciais quando da análise destes processos. Com base neste Manual é que estas respostas foram elaboradas e é através deste manual que os demais casos, ora não abordados devem ser orientados. • Como deve ser o formulário do Requerimento de Empresário?

Resposta: O Requerimento deve ser da cor preta e preenchido na cor preta ou azul, de forma legível, sem emendas e rasuras e de modo que seja permitida a sua reprografia, microfilmagem e digitalização. Os espaços do Requerimento que por ventura não sejam utilizados, devem ser inutilizados, apondo-se xxxxxxx. O novo formulário de requerimento de empresário foi definido pela IN/DNRC no 95/2003 e já pode ser impresso através do site www.dnrc.gov.br • Como preencher o campo do Requerimento do Empresário, localizado logo após a qualificação do titular?

Resposta: Este requerimento deve conter a seguinte descrição: ------------------ Estado de Santa Catarina., pois é uma continuidade do requerimento que é padrão nacional e fará com que se diferencie a Junta Comercial de cada um dos estados da Federação. • Como deve ser o nome empresarial de um Empresário?

Resposta: O nome empresarial deve sempre ser o nome do titular h empresa, aditado, se for o caso, de uma expressão que designe t pessoa ou o gênero de sua atividade. Assim, temos como alguns exemplos corretos da formação do nome empresarial em Requerimento de Empresário: a) José Carlos dos Santos b) J. Carlos dos Santos c) J.C dos Santos d) José Carlos dos Santos — O Verdureiro e) J.C dos Santos Mecânica a) José Carlos dos Santos, o Alemão Não se pode todavia, adotar os seguintes nomes: a) José Carlos dos Santos Comércio Varejista de Verduras

b) J.C dos Santos