Extinção Nome Empresarial

Simplificação Departamento de Registro Empresarial e Integração EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI BRASÍLIA – DF / 2014 MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Guilherme Afif Domingos SECRETÁRIO EXECUTIVO Nelson de Almeida Prado Hervey Costa SECRETÁRIO DE RACIONALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO José Constantino de Bastos Junior DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO Paulo César…

determinado tipo”. A sociedade simples pode ser pura ou limitada e tem seus atos (constituição, alteração e extinção) registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Segundo o site Portal do Empreendedor, na sociedade simples pura os sócios respondem ilimitadamente pelas dívidas contraídas pela empresa, pode haver sócio que participe apenas com serviço, o nome empresarial não prescinde de parte do objeto social, não há necessidade de lavratura de atas de reuniões de…

de sala de aula. Nome Empresarial É o por meio de seu nome que o empresário ou a sociedade empresária se apresenta ao mundo dos negócios, mais precisamente a seus clientes e credores, se obrigando perante terceiros na esfera jurídica. Sendo através do nome empresarial que a empresa exterioriza a sua personalidade. Devemos observar que nossa legislação cria regras específicas para a criação do nome empresarial, sendo que existem duas regras: firma e denominação. Entretanto o nome sempre…

individual é a pessoa física que exerce atividade empresarial. Se analisarmos o código civil, a definição de empresário está no art. 966: “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços”. O empresário individual nada mais é que a pessoa física que realiza essa atividade. O exercício da empresa sob esse regime se faz na forma de uma firma, constituída a partir do nome completo ou abreviado do…

distingui-la da sociedade simples. A principal diferença entre sociedade simples e empresarial é a forma de explorar seu objeto. A sociedade empresarial explorar explora sua atividade com profissionalismo, enquanto a sociedade simples explora seu objeto sem profissionalismo. Exceto nas hipóteses de sociedade anônima, comandita por ações ou cooperativas, o enquadramento de uma sociedade no regime jurídico empresarial dependerá exclusivamente da forma como explora seu objeto. Uma…

DIREITO EMPRESARIAL 1 – DIREITO EMPRESARIAL I. a) – Autonomia do Direito Empresarial. b) – Fontes do Direito Empresarial. c) – Características do Direito Empresarial. 1.1 – O EMPRESÁRIO. 1.2.1 – Conceito. 1.2.2 – Nomenclatura. 1.2.3 – Elemento de empresa. 1.2.4 – Profissional intelectual. 1.2.5 – Trabalhador Rural. 1.2.6 – Pequena empresa. 1.2.7 – Requisitos para exercer legalmente atividade empresarial. a) Capacidade; b) Desimpedimento; e c) Registro. 1.2.8 – Obrigação do

Luiza Campolina Dissolução, Liquidação e Extinção de Sociedades Empresárias Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito 2013 Dissolução, Liquidação e Extinção de Sociedades Empresárias Luiza Pereira Campolina Marques Sumário: I. Introdução; II. Os tipos Societários; III. Dissolução IV. Liquidação; V. Extinção; VI. Conclusão; Referências. Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as três fases do processo de dissolução das…

CUJOS ATOS DE ABERTURA, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE FILIAL NO ESTADO, PARA ARQUIVAMENTO, DEPENDEM DE APROVAÇÃO PRÉVIA POR ÓRGÃO DO GOVERNO. 18 6- FILIAL EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO 19 6.1- SOLICITAÇÃO À JUNTA DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO ONDE SE LOCALIZA A SEDE 19 6.1.1- DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 19 6.1.2- ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS 19 6.1.2.1- PROCEDIMENTOS PRELIMINARES À ABERTURA DA FILIAL 19 6.1.2.1.1- Solicitação de proteção ou de pesquisa prévia de nome empresarial 19 6.1.2.1.2-…

antigo Código Comercial que tratava apenas das empresas que praticavam os chamados “Atos de Comércio” (hábito de troca que tinha por fim o lucro), que atualmente com a orientação jurisprudencial foi substituído pelo conceito mais amplo, de Direito Empresarial, que regulamenta as empresas que praticam qualquer atividade econômica organizada (exceto intelectual), para produção ou circulação de bens e serviços. Na prática, as empresas prestadoras de serviço passam a ser sociedades…

________________________________________________________ 3. Formação do nome empresarial ______________________________________ 4. Espécies do nome empresarial _______________________________________ 4.1 Firma Individual _______________________________________________ 4.2 Razão Social__________________________________________________ 4.3 Denominação__________________________________________________ 5. Alteração do nome…