Manual e orientação do empresario

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO

MANUAL DE ATOS DE
REGISTRO DE EMPRESÁRIO

BRASÍLIA – DF
DEZEMBRO/2003

MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
Luiz Fernando Furlan

SECRETÁRIO EXECUTIVO
Marcio Fortes de Almeida

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO
Carlos Gastaldoni

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO
Getúlio Valverde de Lacerda

COORDENADOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE REGISTRO MERCANTIL
Romulo Guimarães Rocha

COORDENADORA JURÍDICA DO DNRC
Rejanne Darc B. de Moraes Castro

APRESENTAÇÃO

O presente Manual estabelece normas a serem observadas pelas Juntas Comerciais e respectivas clientelas na prática de atos no Registro de Empresas referentes a EMPRESÁRIOS.
Contém, para os diversos tipos de atos a serem praticados, a especificação da documentação necessária e respectivos aspectos formais que devem ser atendidos, bem como orientações e procedimentos a serem observados na elaboração dos instrumentos exigidos e na prática dos atos.
Com esse instrumento, o Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC objetiva facilitar aos interessados o adequado atendimento aos requisitos exigidos para o arquivamento de atos e orientar as Juntas Comerciais para a prática uniforme dos serviços de registro mercantil no âmbito do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantisl - SINREM.
A observância dessas normas contribui para a diminuição de custos decorrentes de retrabalho, tanto para os clientes quanto para as Juntas Comerciais, bem como para redução de prazo de processamento dos serviços solicitados, uma vez que exigências serão evitadas.

GETÚLIO VALVERDE DE LACERDA
Diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio

APRESENTAÇÃO 3
1 - INSCRIÇÃO 9
1.1 -