Extinção Nome Empresarial

Origem do Direito Comercial e Empresarial; - Comércio e comerciante; - Empresa e Empresário; - Personalidade Física e Jurídica; - Capacidade civil; - O Empresário; - Sociedades; - Sociedade Anônima; - Dissolução da Sociedade; - Recuperação de Empresas; - Falência; - Títulos de Crédito. III - Bibliografia indicada: - Manual de Direito Comercial - Waldo Fazzio Júnior; - Curso de Direito Comercial – Dylson Doria; - Tratado de Direito Empresarial Brasileiro - Celso…

comercial não se limita a regular somente as relações jurídicas onde haja um ato de comércio, mas como uma forma empresarial. Então, o Direito Comercial é considerado um ramo do direito privado, autônomo, tendo sua lei: 556/50, o Código Comercial Brasileiro, que tem por objeto regular as relações ligadas à atividade mercantil. O Direito Empresarial Vários autores caracterizam o Direito Empresarial fazendo referência ao Direito Comercial. Direito de Empresa são o conjunto de normas…

UNIBR – Faculdade de São Sebastião SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL Rafael de Jesus Alex Carvalho dos Santos Tiago José do Vale Celso Ricardo Pereira Profª Priscila Enrique de Oliveira São Sebastião 2012 Título Sustentabilidade empresarial. Tema Preservação do meio ambiente. Objetivo Geral Discutir e analisar sobre as vantagens de inserir as atitudes…

ou sociedades. Não se aplica às firmas individuais o processo de transformação de empresa. Deverá ser providenciada a baixa no cadastro CNPJ da firma individual e a inscrição da nova sociedade que surge com a decisão de transformação. No caso de extinção de pessoa jurídica, sem sucessor, serão considerados vencidos todos os prazos para pagamento (RIR/1999, art. 863). Por fim, temos que, os atos constitutivos da nova reforma societária deverão ser publicados no Diário oficial do Estado…

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI ISABELA FLORES CAVALCANTI DE SOUZA NOTA: 100,0 REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIA GUARAPARI 2013 INTRODUÇÃO Para o desenvolvimento da atividade empresarial de forma regular, não basta a competência técnica e as condições materiais e humanas. O aspecto legal é fundamental e deve ser observado antes do início do empreendimento. Portanto, o interessado deve estar em pleno gozo da capacidade…

acordo, constituírem uma “SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA”, nos termos da Lei n.º 10.406 de 10/01/2002, em vigor a partir de 11/01/2003, e o que fazem mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – NOME EMPRESARIAL, SEDE, E DURAÇÃO A sociedade girará sob o nome empresarial “RANGNER & LEO COMERCIO E R SERVIÇOS LTDA”, tendo sua sede à Rua Jerônimo Câmara, 1110, Lagoa Nova, CEP 59063-570, Natal/RN, com prazo de duração por tempo indeterminado, com início das…

econômica, especifica no contrato social sujeita ao Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial). Características : * De acordo com art. 1.039 a 1.092 as sociedades empresárias são constituídas de acordo com os tipos de sociedade: em nome coletivo, comandita simples, limitada, anônima, comandita por ações; * Exercício da atividade própria de empresário, com registro na Junta Comercial; * Além das atividades comerciais, prestação de serviços ou industriais, se houver…

Personalização da sociedade empresária 1.3. Classificação das sociedades empresárias n Fim da personalização: extinção ou dissolução (3 fases): Ato de dissolução § Liquidação § Partilha § n n n 1.3.1. Quanto a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais: Ilimitada: todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais: sociedade em nome coletivo (CC, art. 1.039). Limitada: todos os sócios respondem limitadamente pelas obrigações sociais:…

empresário sujeito a registro (art. 982), isto é atividades não empresariais ou atividade de empresário rural. São constituídas por pessoas que contribuem com bens e serviços com o objetivo de obter lucro. 1.2 Classificação A Sociedade Simples se classifica em Pura e Limitada. Na sociedade simples pura os sócios respondem ilimitadamente pelas dívidas contraídas pela empresa, pode haver sócio que participe apenas com serviço, o nome empresarial não desobriga parte do objeto social, não…

informações possíveis. Tem como proposta auxiliar os acadêmicos as formas de constituir empresas, elaborar contrato social e requerimento de empresários e outros tipos de sociedade, ou seja, é uma solução eficaz para o conhecimento. Temos as organizações empresariais, que contribuem com sua manutenção e crescimento, controlar e decidir os passos a serem seguidos pela organização em direção ao alcance de seus objetivos. O presente estudo mostra a importância da contabilidade, da…