Extinção Litigância De Má Fé

agilizar o trâmite das causas em juízo, de modo a diminuir a demora com que hoje se ultimam os processos cíveis. A Redução de procedimentos e recursos, julgamentos coletivos para causas repetitivas, reforço dos poderes do juiz para a repressão à litigância de má-fé e ao abuso de expedientes procrastinatórios, regulamentação da desconsideração da personalidade jurídica, aperfeiçoamento da penhora on-line e dos atos de expropriação na execução forçada, entre outras inovações, correspondem,…

por Flábio. DO PEDIDO Diante dos fatos expostos requer respeitosamente a V. Excelência I – Requer pela condenação do autor nas custas processuais e honorários de sucumbência; II- Requer pela extinção processual; III- Requer pela improcedência da ação condenando o autor por litigância de má-fé; IV- Prova-se os fatos alegados por todos os meios permitidos em lei; NESTES TERMOS PEDE DEFERIMENTO…

consumação da penhora. Dele, o que não se pode exigir é que pratique forçosamente um ato para o qual não foi citado nos termos da lei nova. Não está impedido, todavia, de fazê-lo voluntariamente. 14. Rejeição liminar dos embargos e punição à litigância de má-fé Permite-se a rejeição liminar dos embargos do devedor quando (art. 739, na redação da Lei 11.382/2006): I – intempestivos ; II – inepta a petição (art. 295); ou III – manifestamente protelatórios. A propósito da reforma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ – MA. I. - SÍNTESE DOS PEDIDOS DO RECLAMANTE Pretende o reclamante, através da presente ação compelir a reclamada a: Ao pagamento verbas de INSS e FGTS, e parcelas de FGTS + 40%, Referentes a seu contrato de trabalho no período de 01/04/1977 a 03 de novembro de 1997, quando ocorreu a transmutação para o regime estatutário do município. Desta feita, ocorreu o termino do contrato de trabalho, como…

de vista pratico, contudo respeitando o binômio interesse – adequação. Sem contar que, inexiste atualmente qualquer relação jurídica entre as partes, entretanto, identifica-se na presente demanda a carência de ação, que conseqüentemente enseja sua extinção sem resolução de mérito no que diz respeito ao co-réu Roberto Jose da Silva. Oportuno dizer concretamente que a pretensão do autor esbarra, também, na "Impossibilidade Jurídica do Pedido", como exemplifica o assentamento…

de uma relação nitidamente trabalhista, a demanda está afeta à competência da Justiça do laboral, razão porque deve ser declarada a incompetência absoluta da justiça comum estadual para julgar o feito. II- DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A RÉxxxxxxxxxxxxxx Antes de adentrar-se ao mérito, vale ressaltar que a presente demanda deverá ser EXTINTA sem resolução de mérito em relação a Ré XXXXXXXX por ser esta parte ilegítima…

Tal proposta de suspensão total do contrato de trabalho da foi proposto a reclamante e esta concordou. B - DAS CARATERISTICAS DA SUPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A suspensão e interrupção do contrato do trabalho inviabilizam a extinção dos contratos por tempo indeterminado, pois ambos sustam de modo amplo e o outro restrito as cláusulas do contrato de trabalho durante certo lapso de tempo. É a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho em relação…

pela Justiça do Trabalho para garantir o integral cumprimento do contrato. Momento este que, após a devida tramitação do processo, haverá uma sentença, recorrível, que sentença terminativa com julgamento do mérito. Entretanto, uma das formas de extinção processual sem julgamento do mérito é a lide simulada e/ou colusão que ocorre quando é descoberto que o autor e o réu serviram-se do processo para praticar ato simulado ou proibido por lei (art. 129, CPC). Ainda, tentam estes uma homologação de

compreensão pelo juiz e permitir, em homenagem à lealdade processual, a defesa da parte contrária, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com base nos artigos 267, I, IV e VI; 282; 286; 295, parágrafo único, I, do CPC. Isso porque, tal omissão viola o princípio do contraditório e da ampla defesa (arts. 5º, LIV e LV, da CF) e configura vício processual que culmina com a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que dispõem os arts. 282, III; 267, I,…

* CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos: 1. Trata-se de pedido com fulcro na Lei nº Lei 9.608/98, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências). DAS PRELIMINARES Requer a RECLAMADA a extinção do processo com resolução do mérito, por defeito de representação, com base no art. 301 inciso VIII do CPC c/c art. 260 inciso III do CPC c/c art. 847 da CLT, uma vez que o RECLAMANTE não era funcionário e sim fundador do Instituto, que foi…