Defesa em Reclamação Trabalhista

2571 palavras 11 páginas
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA 03ª VARA DO TRABALHO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

PROCESSO Nº. PJE__________________________________

______________________________________________________, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA supramencionada, ajuizada por _________________________________________________, todos devidamente qualificados nos termos da peça vestibular, vem por seu advogado legalmente constituído e abaixo assinado, apresentar sua,

CONTESTAÇÃO

consoantes às razões fáticas e de direito a seguir expostas:

A - PRELIMINARMENTE I – DO NÃO DESLIGAMENTO DA FUNCIONARIA. A Reclamada NEGA, que tenha desligado a ora reclamada.

Devido ao rompimento do contrato que a reclamada possui com a segunda reclamada –__________ – seu principal carro chefe na recuperação de crédito, ramo de atividade da primeira reclamada esta em reunião com os funcionários, dentre eles a ora reclamante, propôs a SUSPENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO TOTAL, por um período de 8 (oito) meses, já que a reclamada iniciou negociação para trazer a carteira de recuperação de credito de uma grande empresa da área de telefonia fixa e assim restabelecer os contratos de trabalho.

Tal proposta de suspensão total do contrato de trabalho da foi proposto a reclamante e esta concordou.

B - DAS CARATERISTICAS DA SUPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

A suspensão e interrupção do contrato do trabalho inviabilizam a extinção dos contratos por tempo indeterminado, pois ambos sustam de modo amplo e o outro restrito as cláusulas do contrato de trabalho durante certo lapso de tempo. É a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho em relação às partes, em virtude de um fato relevante juridicamente, preservando assim, o contrato de trabalho. Esta sustação é de modo amplo (pleno e absoluto) dos efeitos das cláusulas (expressas e implícitas) do contrato, não rompendo o vínculo empregatício

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