Exercícios Comentados Sobre Cautelar

Ordinário, Sumário, Especial, Cautelar, Execução de título extrajudicial. 1 2. Citação, defesa do réu, exceções, impugnações e despacho saneador. 5 3. Produção de provas e audiência 6 4. Sentença e recursos. Retorno dos auto e cumprimento das sentenças 10 5. Principais problemas da prestação jurisdicional 14 6. Principais virtudes e deficiências da Organização Judiciária 16 7. Razões da morosidade processual 16 8. Acesso à justiça 17 9. Percepção dos jurisdicionados sobre a prestação…

compelidas a cumpri-las, e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código." grifamos 12. A Constituição da República estabelece, sobre a concessão de serviço públicos, dentre eles os de telecomunicações 13. A telefonia é um serviço público de natureza essencial, conforme disposto no art. 10, VII, da Lei n.º 7.783/89, que trata do exercício do direito de greve. 14. Em comentário ao princípio da continuidade do serviço público, Antônio Herman de Vasconcellos e…

adotadas no anteprojeto coincidem com os recursos existentes no âmbito do Tribunal de Contas da União, daí a importância de apresentá-los nesta ocasião. O Tribunal de Contas da União - TCU, e creio que todos os Tribunais de Contas do país, no exercício de sua respectiva missão institucional — procura imprimir em suas decisões o ideal de justiça. A busca desse imperativo é instrumentalizada por diversos institutos processuais que visam assegurar o respeito às garantias constitucionais…

que abrange apenas a vigilância prestada no exercício de atividade própria da função militar. esquematizado Página 1ª corrente: SIM Competência da Justiça Militar Posição da 1ª Turma do STF Segundo essa corrente, compete à Justiça Militar processar e julgar civil denunciado pela suposta prática dos delitos de desacato e resistência contra militar. Tal conclusão se funda no art. 9º, III, “d”, do CPM. 4 Sobre o tema existem duas correntes: O exercício de policiamento ostensivo em…

por prisão ilegal, consistente em prisão cautelar por nove meses, sendo que o acusado foi absolvido posteriormente pelo Tribunal do Júri. 3.1.1.2. Reconhecimento de que o pedido de indenização por danos decorrentes de restrição ilegal à liberdade inclui o dano moral. 3.1.2. Recurso Especial Nº 872.630 3.1.2.1. Condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 100.000,00, por prisão ilegal, consistente em prisão cautelar por 741 dias em decorrência da…

técnicas de largo uso naquele filamento econômico. Daí, aventurar-me também a algumas considerações sobre esta temática, a repassar notícias históricas para um melhor conhecimento do instituto, sua função e seus efeitos, em especial, tendo em vista a legislação uniforme, a legislação interna de direito civil, cambial, falimentar, do cheque e processual civil. Outras ponderações são acrescentadas sobre aspectos formais do protesto e do cancelamento do registro. Sem a pretensão de…

Monografias/TCC/Teses Peças Jurídicas O presente estudo será dividido em dois capítulos. O primeiro capítulo será destinado a tratar da tutela d urgência bem como sua classificação e principais distinções entre os institutos da tutela cautelar e o da tute antecipada. O segundo capítulo tratará da tutela da evidência bem como o seu conceito, hipóteses de cabimento Publicações Oficiais sua aplicação no projeto do novo Código de Processo Civil. Notícias Jurídicas…

recebe intimações no seu escritório sito nesta Capital, Rua XXX, número XX”, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., propor AÇÃO DE CONHECIMENTO [Atenção: "Ação de conhecimento" - busca-se uma "sentença condenatória" (não é de execução nem cautelar)] pelo procedimento sumário [pois neste tipo de ação, corre pelo sumário], visando a reparação de danos causados pela prática de ato ilícito EM FACE de [Obs.: nunca se propõe uma ação "contra", pois não se vai contra a pessoa. O…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO CECAJ - CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Iago Gomes de Almeida Das Medidas Cautelares Boa Vista Fevereiro de 2013 Das Medidas Cautelares 1.Tutela Cautelar_______________________________________________________________________ 4 2. Características da tutela cautelar_________________________________________________ 6 2.1…

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por seu Promotor de Justiça em exercício perante a Promotoria de Justiça especializada de defesa dos direitos do consumidor e do idoso, no exercício de suas funções institucionais e com supedâneo nos arts. 127, caput, e 129, III e IX, da Constituição Federal, no art. 25, IV, da Lei 8625/1993, da Lei nº 7.347/83 e no art.…