Exercícios Comentados Sobre Cautelar

prisão está em crise, que abrange também o objeto ressocializador da pena privativa de liberdade, visto que grande parte dos questionamentos e críticas que é feita à prisão refere-se à impossibilidade relativa ou absoluta de obter algum efeito positivo sobre o apenado. Mas o emblema que hoje é vivenciado no sistema penitenciário brasileiro não é novo, embora peculiar, pelo fato de que na cultura brasileira uma crise não é entendida como resultado do contexto histórico de uma época, ou…

............................... 6. DA REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA E SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA . 7. TUTELA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA ................................................................ 7.1 Aspectos comuns da tutela antecipada e da tutela cautelar ................................................... 7.2 Aspectos diferenciais entre tutela antecipada e tutela cautelar ............................................. 8. COLETÂNEA JURISPRUDENCIAL ...................................

credor de uma dada obrigação 6. Pode ocorrer que a atividade executiva estatal (em sentido lato) se dirija, indevidamente, no curso do processo, ao patrimônio de terceiro completamente alheio aos efeitos da obrigação, promovendo atos constritivos sobre seus bens, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha. A eles, a lei disponibiliza o uso do remédio jurídico dos embargos de terceiro, previsto…

de uma dada obrigação 6 . Pode ocorrer que a atividade executiva estatal (em sentido lato) se dirija, indevidamente, no curso do processo, ao patrimônio de terceiro completamente alheio aos efeitos da obrigação, promovendo atos constritivos sobre seus bens, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha. A eles, a lei disponibiliza o uso do remédio jurídico dos embargos de terceiro, previsto…

Direito Eleitoral. BLOCO TRÊS: Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Ambiental e Direito Administrativo e Direito Agrário. 7.3 A Prova Objetiva Seletiva realizar-se-á na Cidade de Goiânia-GO. 7.3.1 A confirmação da data e as informações sobre horários e locais da Prova Objetiva Seletiva serão divulgadas oportunamente por Edital de Convocação para Provas, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-mail.…

presente ensaio, sobre as tendências doutrinárias em torno das mais recentes alterações legislativas pertinentes ao processo penal. Não se cuida de um trabalho final, posto que os debates em torno dos novos temas ainda é vívido e, certamente, novas luzes surgirão a nortear opiniões. O momento é oportuno, pois se prenuncia a votação do Projeto do Novo Código de Processo Penal, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevista para o ano vindouro. Com a esperança de estimular novas reflexões…

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON-RJ Edital nº / 2011 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA ATUAÇÃO NA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PROCONRJ O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E…

determinada pela Constituição Federal na redação do art. 5, inciso LV e apresentar os conceitos de inquérito policial, suas características e natureza. Utilizou-se para elaboração deste estudo o método dedutivo, no que tange às indagações doutrinarias sobre a aplicabilidade do contraditório na fase investigatória, recorrendo-se à observância das pesquisas bibliográficas, doutrina, legislação nacional, textos publicados em periódicos, jornais e internet. Analisando as divergências…

23 4.3 Provas Cautelares 26 4.3 Instrumento de Prova 26 CAPITULO III 5. CAPACIDADE FÍSICA E ESTRUTURAL DE PRODUÇÃO DE PROVAS DA POLICIAL JUDICIÁRIA 27 5.1 Policia Judiciária 28 5.1.1 Policia Civil 29 5.1.2 Policia Federal 29 5.2 Os problemas atuais da Policia Judiciária 30 6. CREDIBILIDADE DA PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL 31 6.1 As provas produzidas no Inquérito Policial e sua conseqüência nas Medidas Cautelares Penais 37 …

relevância do tema está a exigir do órgão correicional da PMERJ a análise criteriosa do procedimento adotado pela Corporação, explicitado na publicação do Bol PM n.º 110, de 19jun06, pág. 24, em conflito com o entendimento exposto pelo Parquet em exercício na AJMERJ, através das razões estampadas no Ofício n.º 244/MP/AJMERJ/2007, datado de 12set07, transcritas no Bol PM n.º 189, de 10out07, págs. 48 usque 50. Inicialmente, antes da análise meritória da questão, cabe enfatizar que as…