Exercicio Substituição Tributaria

empresas. Essas iniciativas tem sido chamadas de"desoneração fiscal" e se aplicam a determinados tributos, restritos a determinadas linhas de produtos ou tipos de serviços. As desonerações fiscais são as disposições existentes na legislação tributária que reduzem a arrecadação potencial do imposto. Também chamadas de "gastos tributários", se referem aos dispositivos (não incidências, imunidades, isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos, não estorno de créditos e…

formas de tributação apontou que a melhor opção era o Lucro Real. A razão principal para essa peculiaridade é a chamada substituição tributária que ocorre no ramo de bebidas. Verificou-se ainda que fatores como a baixa margem de lucro obtida e o pequeno número de funcionários da empresa também colaboraram para os resultados encontrados. 1. INTRODUÇÃO Há muito tempo que questões tributárias são objeto de polêmica no Brasil. Uma das diversas discussões que perduram ao longo do tempo tem de…

Responsabilidade tributária A responsabilidade tributária consiste no dever de o contribuinte, sujeito natural, tornar efetiva a prestação de dar, consistente no pagamento de tributo ou penalidade pecuniária(obrigação principal), ou a prestação de fazer ou não fazer, imposta pela legislação tributária no interesse da fiscalização ou da arrecadação tributária(obrigações acessórias). Porém, o Código Tributário Nacional, em seu art. 128ss, refere-se à responsabilidade em seu sentido…

Substituição tributaria Introdução / Definição de Substituição Tributária / Conceito de Substituto Tributário / Conceito de Substituído Tributário / Código Fiscal de Operação e Prestação – Entradas / Código Fiscal de Operação e Prestação – Saídas / Mercadorias c/ ST no Estado de São Paulo – Antigas / Novos Produtos na Substituição Tributária / Operações Internas / Operações Interestaduais / Calculo do ICMS devido por Substituição Tributária / Base Fixada por Autoridade Competente /…

de obrigações tributárias; G) O Art. 6º da LC n. 116/03 permitiu aos municípios e ao DF, por meio de lei, instituir, expressamente, responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa (Solidariedade Tributária e Substituição Tributária). A lei municipal ou distrital que instituir essa responsabilidade deverá submeter-se a quais princípios? 03 - Que é competência tributária e quais suas características? O que é capacidade tributária ativa? Diferencie a competência tributária e…

5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A Contabilidade atua em vários campos específicos, dentre esse campos tem-se a Contabilidade Tributária, cujo o objetivo principal são os tributos, na visão empresarial a finalidade é aplicar a legislação tributária de uma forma que diminua os gastos nas entidades empresariais. O conceito de contabilidade tem evoluído, sendo acompanhado paralelamente com as constantes mudanças ocorridas meio dos negócios das empresas e da globalização da economia. O…

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA SÃO PAULO 2015 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA SÃO PAULO 2015 …

– Comércio 11 Tabela 1 – Substituição tributária 11 Partilha do Simples Nacional – Comércio 12 Tabela 1 – Substituição tributária somente do ICMS 12 Partilha do Simples Nacional - Comércio 13 Tabela 2 – Substituição tributária do PIS e do ICMS 13 Partilha do Simples Nacional - Comércio 14 Tabela 3 – Substituição tributária da COFINS e do ICMS 14 Partilha do Simples Nacional - Comércio 15 Tabela 4 – Substituição tributária da COFINS, do…

OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FERNANDO LEMME WEISS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA SEM SUBSTITUIÇÃO. LEGISLAÇÃO LOCAL (RIO DE JANEIRO). POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 9º DA LC 87/96. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. A antecipação tributária sem substituição pode ser estabelecida em norma regulamentar estadual. 2. Recurso ordinário a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos…

INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão de curso, tem por finalidade o estudo e a compreensão do instituto da substituição tributária do ICMS, explorando seus aspectos legais e constitucionais, abordando conceitos, sujeitos envolvidos e o impacto causado na economia e na sociedade. No capítulo I, iniciamos com as noções introdutórias sobre tributos, impostos, a natureza jurídica e suas espécies de uma forma geral. No capítulo II, abordamos o assunto do ICMS, sujeitos da…