Exercicio Substituição Tributaria

REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Normas jurídicas são pilares para a composição da Ordem Jurídica, vez que é por meio delas que enunciados sobre organização do Estado e sua sociedade são fixados, bem como a previsão das penalidade àqueles que infringirem tais normas balizadoras. Regra Matriz de Incidência Tributária –RMIT é…

1 – Indicar exemplos dos seguintes tributos: (a) Taxas As Taxas são receitas públicas estabelecidas por lei, quer como retribuição dos serviços prestados individualmente aos particulares no exercício de uma actividade pública, quer como contrapartida da utilização de bens de domínio público, quer ainda pela remoção de um limite jurídico á actividade dos particulares, exemplo: Prestação de um serviço público (os serviços escolares que dão origem às propinas, ou os serviços…

serão pagos para concessão de benefícios fiscais no ICMS; 6. 4. Créditos presumidos; 8. 5. Redução de base de cálculo; 8. 6. Concorrência desleal; 9. 7. Substituição tributária; 12. 7.1. Forma de cálculo e recolhimento; 14. 8. Aproveitamento de créditos de ICMS na substituição tributária oriunda de outro estado; 15. 9. Substituição tributária com benefícios não aprovados pelo CONFAZ; 17. 9.1. Entendimento jurisprudencial; 18. 10. Lei 6763/75; 19. 10.1. Fato Gerador; 19.…

coisa mais dura de entender no mundo é o Imposto de Renda.” 2 Programa  Fontes do Direito  Sistema Tributário Nacional  Princípios Constitucionais Tributários  Elementos do Tributo  Elementos da Obrigação Tributária 3 FONTES DO DIREITO Fontes Principais Fontes Secundárias 4 Fontes do Direito  Fontes Principais INOVAM  • Leis • Constituição, Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Medidas…

contabilidade tributária 3 2.2 As formas de tributação da pessoa jurídica 4 2.2.1 Lucro Real 5 2.2.2 Lucro Presumido 5 2.2.3 Lucro Arbitrado 6 CAPITULO 3 - O QUE É O SIMPLES NACIONAL 7 3.1 Características 7 3.1.1 Cálculo PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) 8 3.1.2 Objetivos 8 3.1.3 Abrangência 8 3.1.4 Demais benefícios do Regime Simplificado 9 CAPITULO 4 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10 …

Obrigação Tributária Obrigação tributária Conceito – É a relação jurídica em virtude da qual o sujeito passivo tem o dever de prestar dinheiro ao Estado, ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da fiscalização de tributos e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito. Surgimento • A obrigação tributária está relacionada ao Fato Gerador, ao passo que o crédito tributário está relacionado ao lançamento Obrigação Tributária Principal…

FILHO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORTALEZA, 2010 ii RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE…

FACULDADE LOURENÇO FILHO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORTALEZA, 2010 ii RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES Monografia apresentada ao…

materiais, exemplo: 1101 - Compra para industrialização ou produção rural. 1102 - Compra para comercialização. 1401 - Compra p/ industrialização ou produção rural, mercadoria sujeita a regime de substituição tributária. 1403 - Compra p/ comercialização com mercadoria sujeita a regime de substituição tributária. 5101 - Venda de produção do estabelecimento. 5102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. 5401 - Venda de produção do estab. c/ prod. sujeito ao reg. de…

tem como objetivo mostrar as expectativas dos estudantes com relação ao curso que estão fazendo, que incluem interesses no balanço patrimonial, Patrimônio liquido, capital social, reservas de lucros, plano de contas, demonstração do resultado do exercício, receitas e despesas. Relação de contas patrimoniais – em 20/08/2009 (Tabela 1) Inovação & Desafio Com Ltda. B – D - O Contas Valor (R$) B Caixa 6.000 D Banco conta movimento…