Execução Sentença Arbitral

EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Data: 15 de fevereiro Última atualização: Grande Grupo: Direito Processual Civil EXECUÇÃO Obrigações para pagamento: Credor tem titulo judicial a execução é feita de acordo com os artigos 475-J e seguintes. Credor tem título extrajudicial a execução é de acordo com o livro II artigos 652 e seguintes. Obrigações de Fazer e de não-fazer: Se o credor tem título judicial o cumprimento da sentença é feito de acordo com o art. 461 do CPC.…

PARTES E DO PERITO DO JUÍZO ------------------------------------------------------------------- 62 10.4 - ASSISTENTE TÉCNICO ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 62 10.5 - EM JUÍZO ARBITRAL ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 62 10.6 - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO -------------------------------------------------------------------------------------------------…

Processo Civil (Execução) Professor: Marco Antonio Kalikowski Verrone Data: 05/08/2011 Execução Execução nada mais é que: satisfação do direito do credor. Aquele direito discutido no processo de conhecimento. O processo não satisfaz a parte. Ao longo do processo de conhecimento, discutiu-se, provou e ao final, alguém ganhou. O credor tem o direito de receber, porém, até o momento só possui o direito. E neste caso é que entra o processo de execução, que será a satisfação do…

notificações e intimações vêm respeitosamente a presença de vossa excelência com fulcro nos artigos, 646 e seguintes, 585 e 614 do Código de Processo Civil, bem como das demais disposições aplicáveis à espécie, a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL JOSÉ SOUZA inscrito no CPF: 789.101.112-31 e RG: 5.987.53-4 residente e domiciliado na Av. Curva de Rio, 200 na cidade de Santos - Estado São Paulo, em razão

normativo do Poder Público. 2. Processo Civil IV AULA 3 CASO 1) 1. Sim, a sentença pode ser homologada na justiça brasileira, devendo assim se proceder para que seja desfeito o vínculo matrimonial. Uma vez presente os requisitos do art.15 da LICC. 2. De acordo com o art.105, I, i da CF, alterado pela emenda 45/04, a competência para a homologar a sentença estrangeira é do STJ. CASO 2) 1. Sim, a sentença pode ter eficácia no Brasil após ser homologada no STJ…

substituição processual do insolvente; III. Os efeitos sobre as ações executivas e sobre os processos nos quais tenha sido praticado qualquer ato de apreensão ou detenção de bens compreendidos na massa insolvente; IV. Os efeitos sobre as convenções arbitrais; V. Os efeitos sobre as dívidas da massa insolvente; VI. Os efeitos sobre as ações previstas no art. 82.º I. Introdução O processo de insolvência é um processo universal e concursal1. Por ser um processo universal, existe um…

julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta saláriosmínimos,1 bem como executar as suas sentenças. Por isso, compete ainda ao Juizado julgar: as causas enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; a ação de despejo para uso próprio; as ações possessórias sobre bens imóveis. Compete, ainda, ao Juizado Especial promover a execução dos seus julgados e dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o…

ESTUDO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Na antiguidade a execução se dava de forma corporal É dos direitos das obrigações que surge a ideia de execução- o direito das obrigações estuda a relação entre as pessoas mas essa relação é sempre patrimonial. Napoleão Bonaparte em seu código de 1804 passou a entender que a execução não devia ser mais corporal e sim patrimonial. Historicamente não se pode datar o nascimento das obrigações e das execuções no mundo; as obrigações não…

DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO E FILOSOFIA DO DIREITO A COOPERAÇÃO JURÍDICA NO MERCOSUL E A SITUAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL Rodrigo Soares Bertelli Porto Alegre/RS 2010 2 Rodrigo Soares Bertelli A COOPERAÇÃO JURÍDICA NO MERCOSUL E A SITUAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da Faculdade de…

processos, o que acaba gerando um excesso dos mesmos nas varas de justiça. Além disso, existe uma grande carência de informatização e modernização do sistema judiciário e todos esses fatores em conjunto associados com os recursos para apelação de uma sentença judicial dada em primeira instância corroboram para a falta de eficiência e morosidade do Poder Judiciário. Na tentativa de desafogar o sistema, a justiça conta com alguns instrumentos extrajudiciais para o julgamento de certos…