Execução Sentença Arbitral

acertamento do direito.  constit.  conden. Espécies de  Processo de Execução – tem por escopo a satisfação ou realização de um direito já acertado. Processos  Proc. cautelar – Tem finalidade acautelatória, buscando assegurar a efetividade de outro tipo de tutela( cognitiva ou executiva). O nosso direito processual não contempla outra modalidade de processo a não ser o de conhecimento, o de execução e o cautelar. Ocorre, entretanto, de a atividade jurisdicional…

Processo de Execução Civil Introdução: Teoria geral do processo de execução 1)Marcas históricas  Em 1994, o CPC foi reformado para que fosse instituída a tutela jurisdicional antecipada, nesse mesmo ano foi instituído o artigo 461 do CPC(Permissão da criação de decisões interlocutórias) Antes disto era necessário que houvesse um novo processo para a execução. *Sincretismo processual é um processo misto, é a junção do processo cognitivo e da execução no mesmo processo. Em 2002, a obrigação

oportunidade do exercício do direito de greve, todavia a Lei n° 7.783, de 28 de junho de 1989, em seu artigo 3°, somente faculta a cessação coletiva de trabalho (a greve), após "frustada a negociação ou verificada a impossibilidade de recurso via arbitral." A greve é um meio legal de coerção social e econômica dos trabalhadores em relação ao patronato, objetivando forçar o empregador a sentar à mesa de negociação e atender, total ou parcialmente, às reivindicações da categoria…

por esta razão, serem respeitados pelos Estados, suas decisões não são obrigatórias. A desobediência a uma recomendação do Conselho de Segurança ou da Assembléia Geral da ONU não configura, portanto, um ato ilícito, como o seria em caso de sentenças arbitrais ou judiciárias. 4.2. Esquemas regionais e especializados As organizações internacionais especializadas dispõem de mecanismos análogos aos das Nações Unidas para a solução pacífica de litígios entre seus integrantes. É o caso…

com sede na Rua..., nº..., Bairro..., CEP..., Porto Alegre/RS, vem, por meio de seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato em anexo), com escritório profissional à Rua.., nº..., Bairro..., CEP..., Município..., Estado..., propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, com fulcro no art. 7º da Lei 9307/96, em face de TELEFONE TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rua..., nº..., Bairro..., CEP...,…

executivo por excelência é a sentença condenatória”. Com essa afirmação, pode-se concluir que deverão ser considerados títulos executivos judiciais os títulos provenientes de processo, que tenham o escopo de garantir o poder coercitivo da sentença, consoante o doutrinador, “a autoridade da coisa julgada”. Os títulos executivos judiciais estão elencados no artigo 475-N, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22.12.2005, a saber: I - a sentença proferida no…

EXECUÇÃO CIVIL 1 – NOÇÕES GERAIS 2 – INSTRUMENTOS DA SANÇÃO EXECUTIVA Sub-rogação Coerção 3 – ESPÉCIES DE EXECUÇÃO 3.1 Execução mediata e imediata Mediata – é aquela que se aperfeiçoa com a instauração de um processo, no qual o executado deve ser citado. Imediata – é aquela que se realiza sem novo processo como uma sequencia natural da fase de conhecimento que lhe antecede. 3.2 Execução específica É aquela em que se busca a satisfação do autor tal como estatuída no título executivo. A conversão

relacionadas ao congestionamento do Poder Judiciário, necessitando exemplificar os meios alternativos de soluções de conflitos. Com o surgimento da via arbitral, busca-se apresentar os elementos relacionados a esta atividade, essencialmente para a compreensão do tema abordado. Neste sentido, realiza-se análise dos métodos da atividade arbitral, visando identificar principais características e métodos. Por fim, procura-se fazer uma análise da Lei nº 9.307/96 em seus aspectos…

penhora da execução desse crédito. Então o Oficial de Justiça irá intimar o devedor (credor da penhora) de que há um processo em que a dívida não tem que ser paga ao devedor, mas sim ao terceiro. Esse valor será depositado em juízo. Se pagar ao credor principal, correrá o risco de ter que pagar outra vez. Basta que o credor principal tenha dissipado o pagamento. Supondo que a dívida tenha sido paga antes da penhora, este foi válido. Se o credor não repassar ao 3º, constitui fraude à…

sede social à Rua..., Município de Maragogi, Estado de Alagoas, CEP nº ..., na forma dos atos constitutivos, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus advogado infra-assinado, com endereço profissional na Rua: ..., propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em desfavor da Águas Minerais da Serra S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° ..., com sede na Rua ..., Município de Maragogi, Estado de Alagoas, CEP nº..., o que faz…