direito internacional

Sistema de solução pacífica de conflitos internacionais e a reparação de danos ambientais - breves considerações

1. INTRODUÇÃO

Como toda relação entre culturas e pessoas diferentes gera conflitos, entre os países não poderia ser diferente. Isso principal por haver conflito de interesses e poderes neste tipo de relação.
Diante disso, fez-se necessário encontrar uma forma de solucionar os conflitos internacionais para que não fossem adotadas medidas extremas, como no caso de guerras. O Direito Internacional trouxe diversas formas de lidar de forma pacífica com as controvérsias internacionais.
Serão apresentados neste estudo, os principais meios existentes de solução de controvérsias internacionais em vigor, bem como a análise da suficiência desses meios para atender à demanda existente.

2. CONFLITOS INTERNACIONAIS

José Francisco Rezek, apoiado no conceito formulado pela Corte de Haia, em que “conflito ou litígio internacional é todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, toda contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesses entre dois Estados”.
A definição de José Francisco Rezek apoiado pela Corte de Haia em seu conteúdo que o conflito ou litígio internacional é aquele estabelecido entre dois Estados, não é o que sempre ocorrerá. Este é o tipo de conflito de maior incidência, mas não o único, visto que poderá também ter como partes interessadas outros entes de direito internacional – como as organizações internacionais.
As formas de solução são pacífica e não-pacíficas.
No que tange à solução pacífica, os conflitos podem ser dirimidos por meios diplomáticos, meios políticos e meios jurisdicionais. Mister esclarecer que entre estes meios não existe qualquer hierarquia, cabendo às partes optar pelo que melhor lhes aprouver.

3. MEIOS DIPLOMÁTICOS

3.1. Entendimento direto em sua forma simples
Este é o meio pelo qual o desentendimento é resolvido por negociação realizada pelas partes em litígio, sem a interferência de