Execução Por Quantia Certa Do Devedor Solvente

., CPC n˚...., residente e domiciliada na Rua ...., n.,,,,, nesta cidade de..........., através de sua procuradora que esta subscreve, conforme instrumento procuratório em anexo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência requerer: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de Beltrano de Tal, brasileiro, maior, separado, residente e domiciliado na Rua.... , n˚ ..., bairro ....., na cidade .....; com fulcro no artigo 732 e seguintes do Código de Processo Civil,…

AULA DO DIA 06.03.2014 2. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO: artigo 794, do CPC. Regra: A execução termina normalmente com a exaustão de seus atos e com a satisfação do seu objeto, que é o pagamento do credor. Outras: Existem algumas formas anômalas e antecipadas de se finalizar um processo de execução, como nos casos em que se extingue o próprio direito de crédito do exeqüente, por qualquer dos meios liberatórios previstos no direito material, ainda que ocorridos fora do processo (ex.:…

Doutor Malcher, n°: 500, Bairro: Cidade Velha, CEP:66020-250, Belém-Pará. vêm mui respeitosamente a digna presença de Vossa Excelência, em causa própria, para nos termos dos artigos 568,I e 585, I do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de D.G de OLIVEIRA COMÉRCIO- EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº. 17.142.721/0001-39, com sua sede sito na Avenida Presidente Rua Doutor Malcher nº. 500. Cidade velha…

notável advogado e mestre de processo, marcou, por sua vez, posição específica, escrevendo artigo com o significativo título A Favor do Contra, no qual acentua os seguintes aspectos: a) o pedido de tutela se dirige efetivamente contra o Estado, devedor da prestação jurisdicional; b) "cunhou-se, então, a locução prepositiva em face de, com o ânimo de deixar bem nítido que o autor não ajuizou a ação contra o réu, mas contra o Estado"; c) "esse empenho de esclarecer, demasiadamente, as…

artigo 475-j do CPC trata-se da multa, recém-instituída pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que adicionou o artigo 475-J ao Código de Processo Civil, analisando sua natureza jurídica como meio executivo de pressão psicológica contra o devedor, para que cumpra celeremente a condenação pecuniária. Devido à última alteração processual civil incidente sobre o processo condenatório, analiso brevemente a multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Ressalto…

tiveram contato com as noções gerais do processo, como os procedimentos e recursos. Em Prática I os alunos trabalharam iniciais de conhecimento do Rito comum sumário e ordinário, defesas e recursos. Em Prática II eles terão contato com processo de execução (Livro II do CPC), matéria já ministrada no 7º semestre, Procedimentos Especiais de Leis especiais (Lei de Alimentos, Lei de Investigação de Paternidade, etc.), processo cautelar (Livro III do CPC), matéria ministrada no presente…

requisitos. Do mandado de segurança. Do processo de execução fundado em título extrajudicial: das diversas espécies de execução; da execução das obrigações de fazer e de não-fazer; da execução por quantia certa contra devedor solvente; da execução contra a Fazenda Pública – precatório e requisição de pequeno valor. Lei nº 6.830/80. Do cumprimento da sentença e da execução por quantia certa fundada em título judicial. Da impugnação e dos embargos à execução. Da objeção e da exceção de…

instituto é a economia processual. A denunciação da lide constitui “verdadeira propositura de uma ação de regresso antecipada, para a eventualidade da sucumbência do denunciante” CHAMAMENTO AO PROCESSO: o chamamento ao processo objetiva a inclusão do devedor principal ou dos coobrigados pela dívida (chamados) para integrarem o polo passivo da relação já existente, a fim de que o juiz declare, na mesma sentença, a responsabilidade de cada um. O chamamento gera, pois, litisconsórcio…

CAUSA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO NÚMERO…. QUALIFICAÇÃO COMPLETA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDAMENTO ARTS. 736 E SEGUINTES I – FATOS 1 – resumo da petição inicial (trata-se….) 2 – Motivos (Ocorre que o título que aparelha a execução é inexigível na medida em que…) 3 – Conclusão (Portanto, em virtude da inexibilidade, é oponível, dentro do mesmo processo, os presentes embargos à execução) II – DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO 4. Consoante se depreende dos autos o…

agravo retido – audiência Para as sentenças – apelação 15d Agravo de instrumento – inadmissão, dano irreparável. 10 dias Embargos de declaração – 05 dias 15 dias para os demais recursos Embargos infringentes – não unanime (cheque) Processo de execução – titulo executivo ( extrajudicial (Ex.cheque)ou judicial (cumprimento de sentença)) Tutela de urgência Necessidade imediata de atuação da jurisdição Espécies Tutela antecipada Medida cautelar Mandado de segurança Alimentos…