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FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA-PI. EXECUÇAO PROVISÓRIA do Processo 0001142-79. 2012. 5. 22. 0002 (Reclamante), já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face de ………………………….., também já devidamente qualificada nos mesmos autos, vem perante V. Exa, com fulcro nos artigos 475-O do CPC e artigos 830, 896, § 1o e 899 da CLT, propor EXECUÇÃO PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir mencionados, declarando desde já o advogado que esta subscreve que o rol de documentos em anexo são autênticos. O exequente ingressou com Reclamação Trabalhista epigrafada requerendo a condenação da executada ao pagamento de …………., o que foi julgado procedente nos seguintes termos: COLE AQUI A SENTENÇA OU ACÓRDÃO. Isto posto, com base nos artigos 475-O do CPC e 899 da CLT, requer a execução provisória, com a liquidação da Sentença pelo Setor de Cálculos e consequente expedição do mandado citação, penhora, avaliação e registro. Termos em que pede e espera deferimento EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA-PI. EXECUÇAO PROVISÓRIA do Processo 0001142-79. 2012. 5. 22. 0002 (Reclamante), já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face de ………………………….., também já devidamente qualificada nos mesmos autos, vem perante V. Exa, com fulcro nos artigos 475-O do CPC e artigos 830, 896, § 1o e 899 da CLT, propor EXECUÇÃO PROVISÓRIA, pelos fatos e…

CONCEITO DE EXECUÇÃO PROVISORIA I. INTRODUÇÃO A execução de título executivo judicial pode ser definitiva ou provisória. A execução provisória não possui disposições expressas na Consolidação das Leis do trabalho – CLT, sendo regulada, apenas, pelo art. 899, da aludida legislação, que dispõe que a execução provisória limitar-se à penhora. No entanto, com o advento da Lei Federal n° 11.232 de 22 de dezembro de 2005, alterou-se o procedimento executivo no Código de Processo…

DO CPC NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS Carmine Brescovit1 e Ricardo Fioreze2 RESUMO: A execução provisória de sentença é o instituto processual que autoriza a realização de atos tendentes a satisfazer os créditos da parte vencedora mesmo estando pendente julgamento de recurso, ou seja, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado. Conforme preceitua o § 2º do art. 475-O do CPC, tal satisfação dos créditos pode ser realizada por meio do levantamento em dinheiro ou a alienação de…

A C Ó R D Ã O (SDI-2) GMALB/maf/AB/mki RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CONSTRIÇÃO DE PECÚNIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 417, III, DO TST. Nos termos do art. 899 da CLT, a execução provisória, no processo do trabalho, somente é permitida até a penhora. Por outra face, a jurisprudência desta Corte está orientada no sentido de que, em se tratando de execução provisória, a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens, fere direito…

Sumário 1 Execução Provisória ....................................................................................................... 4 1.1 Conceito .................................................................................................................. 4 2 Execução Provisória Trabalhista .................................................................................... 5 2.1 Recursos: Efeito Suspensivo e Devolutivo…

EXECUÇÃO TRABALHISTA Introdução O processo de execução pretende assegurar a satisfação do direito do credor imposto na sentença ao tornar efetiva a certeza do direito reconhecida no processo de conhecimento. A execução trabalhista encontra-se disciplinada por quatro normas legais a serem aplicadas na seguinte ordem, subsidiariamente: a. Consolidação das Leis do Trabalho; b. Lei 5.584/1970 (contém normas de direito processual do trabalho - art. 13: remição da execução pelo devedor); …

Dissertação – Execução Trabalhista – Alternativas para sua efetividade. Kênia Eduarda Magalhães Souza – 67335 - 9° A A cada ano, milhares de processos são encaminhados para o arquivo provisório, isso porque acordos e sentenças não são cumpridos, fazendo com que se inicia a execução. É nessa fase que a justiça do trabalho deve dedicar maior atenção, pois de nada adianta ter seus direitos reconhecidos se além da demora, as chances de insucesso são muito grande. Muitas vezes quando o…

A EXECUÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA RODRIGO RABELO YAGO NASCIMENTO RESUMO: O presente trabalho vislumbra discorrer sobre a fase de execução dentro de um processo trabalhista. O processo trabalhista assim como outras ramificações processuais invoca a fase executiva, que tem como escopo a satisfação do crédito do credor. Por conseguinte, nessa seara, verifica-se a disseminação de inúmeros princípios e regras que norteadoras que colaboram para disciplinar e otimizar a fase…

Processo do Trabalho - EXECUÇÃO 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Nos dias atuais o devedor somente responde pelas suas dívidas com seu patrimônio, sendo, portanto, respeitada sua integridade física, liberdade, dignidade humana e vida. Art. 591 CPC 2. TIPOS DE AÇÕES SUJEITAS AO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Somente estarão sujeitas ao processo de execução as ações condenatórias. 3. FINALIDADE: O processo de execução visa assegurar a satisfação do direito do credor imposto na sentença.…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA JOAO PESSOA/PARAIBA 2012 YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Trabalho e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes…