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Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens 9163 Liquidação / Cumprimento / Execução 9148 Arrolamento de Bens 179 Fixação 6239 Alimentos 5779 Arrolamento de Bens 179 Liminar 9196 Medida Cautelar 9192 Arrolamento Sumário 31 Inventário e Partilha 7687 Sucessões 7673 Atentado 180 Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens 9163 Liquidação / Cumprimento / Execução 9148 Busca e Apreensão 181 Busca e Apreensão de Menores 5801 Relações de Parentesco 10577 Busca e Apreensão 181 Liminar 9196 Medida Cautelar 9192 Liquidação / Cumprimento / Execução Liquidação / Cumprimento / Execução 9148 9148 Descrição da Classe Código da Classe Descrição do Assunto Principal Código do Assunto Principal Descrição do Assunto mais Genérico (apenas para informação) Código do Assunto mais genérico Busca e Apreensão 181 Provas 8990 Processo e Procedimento 8960 Carta de Ordem Cível 258 Antecipação de Tutela / Tutela Específica 8961 Processo e Procedimento 8960 Carta de Ordem Cível 258 Atos executórios 11786 Objetos de cartas precatórias/de ordem 11781 Carta de Ordem Cível 258 Busca e Apreensão 10677 Obrigação de Entregar 10670 Carta de Ordem Cível 258 Citação 11783 Objetos de cartas precatórias/de ordem 11781 Carta de Ordem Cível 258 Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens 9163 Liquidação / Cumprimento / Execução 9148 Carta de Ordem Cível 258 Depoimento 10940 Provas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXX – ESTADO DE XXXXXXX XXXXXXXXXX, brasileira, união estável, desempregada, inscrita no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXX, s/n, na cidade de XXXXXXX – XX, através de sua assistente judiciária (instrumento de Procuração em anexo), com endereço profissional na XXXXXXXXXXXXX, onde recebem…

assunto diverso. O Direito Brasileiro já rege, com o Código Civil de 2002, as disposições acerca dos bens adquiridos pelo casal tanto no matrimônio quanto na união estável, através dos regimes de bens. Essa nova disposição legal acaba divergindo no que diz respeito ao regime de bens estipulado ou escolhido pelo casal. O Código Civil, mesmo tendo sido promulgado em 2002, ainda traz a ideia de culpa no matrimônio. A atual legislação impõe ao cônjuge culpado pelo fim da relação…

PROCESSO CAUTELAR E RECURSOS CIVIS - Prof. Francis Vanine de Andrade Reis TRABALHO 01 1. Qual é o objetivo da medida cautelar de arresto? Garantir a efetividade da futura execução de pagar quantia certa garantindo a existência de bens do devedor, que possam satisfazer uma possível penhora, para evitar a fraude a execução desde que exista prova literal da dívida. 2. Quais são os requisitos do arresto cautelar? De forma geral, probabilidade de existência do direito e perigo de…

jurídica, os alimentos dividem-se em Legais, Voluntários e Indenizatórios. Os legais são devidos em virtude de uma obrigação legal, que pode decorrer do parentesco, do casamento ou da união estável. Os voluntários emanam de uma declaração de vontade. Os indenizatórios resultam da prática de um ato lícito. Somente os alimentos legais é que tem a natureza de direito de família; e somente por meio deles é que é possível requerer a prisão civil na hipótese de inadimplemento. O direito de…

razoabilidade. Princípio da supremacia do interesse público. Princípios constitucionais a serem seguidos pela Administração Pública. Princípios constitucionais do Direito Administrativo, os. Princípios da Licitação: dispensa e inexigibilidade. Princípios do contraditório e da ampla defesa na sindicância, os. Princípios fundamentais do Direito Administrativo. Privatização: objeto e formas. Privilégios da Administração Pública em Juízo. Problema do controle jurídico do…

supremacia do interesse público. • Princípios constitucionais a serem seguidos pela Administração Pública. • Princípios constitucionais do Direito Administrativo, os. • Princípios da Licitação: dispensa e inexigibilidade. • Princípios do contraditório e da ampla defesa na sindicância, os. • Princípios fundamentais do Direito Administrativo. • Privatização: objeto e formas. • Privilégios da Administração Pública em Juízo. • Problema do controle jurídico do Poder, o. •…

razoabilidade. Princípio da supremacia do interesse público. Princípios constitucionais a serem seguidos pela Administração Pública. Princípios constitucionais do Direito Administrativo, os. Princípios da Licitação: dispensa e inexigibilidade. Princípios do contraditório e da ampla defesa na sindicância, os. Princípios fundamentais do Direito Administrativo. Privatização: objeto e formas. Privilégios da Administração Pública em Juízo. Problema do controle jurídico do Poder,…

desprestigio do mercado das locações. Assim com o advento da Lei 12.112/09, que entrou em vigor no próximo dia 24 de janeiro de 2010, objetiva-se restabelecer o equilíbrio contratual, através da outorga, ao locador, de mecanismos para preservação dos interesses das partes envolvidas, principalmente do locador. Entre tantas mudanças necessárias e ressaltadas na lei aqui apresentada, tem inicialmente ainda lembrar que não se trata a legislação de um novo texto e sim de um diploma…

pertencente ao companheiro não se comunica ao outro consorte da união estável.  Companheira sobrevivente tem direito real de habitação de que trata o art. 1.831 do CC. Direito do Consumidor  Vestido de noiva é bem durável e os vícios nele existentes devem ser reclamados em até 90 dias.  Compra de um veículo e modificação de seu design pouco tempo depois.  Em caso de distrato da promessa de compra e venda a restituição dos valores pagos pelo promitente comprador deve ser…