Execução Por Quantia Certa Do Devedor Solvente

OAB/PR nº. 000.00, com escritório profissional na Avenida Florianópolis, nº. 1700, Campo Mourão, Paraná, perante Vossa Excelência com repeito e acato devidos, com fulcro no artigo 585, I do Código Processo Civil c/c Lei 5474/68, interpor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DUPLICATA Em face de Ulpiano Silva ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 22.665.454/0001, com sede à Rua Palmas, nº. 10 na cidade de Campinas São Paulo, pelos fatos e…

sentença instituída pela Lei 11.232/2005 em relação às execuções alimentares. O estudo direciona-se no problema que a execução alimentar vem sofrendo nos últimos tempos em face da sua ineficácia como instrumento favorecedor ao alimentando. O interesse pelo presente tema surgiu porque com o advento da fase cumprimento de sentença, aplicável nas condenações judiciais de pagar quantia certa (essa é a regra), o legislador nada falou dessa aplicabilidade nas execuções alimentares, onde alguns…

Civil, nos artigos 748 a 786, no capítulo sobre Execução por Quantia Certa Devedor Insolvente. Abordaremos pincipalmente os seguintes tópicos: o conceito; quais são os requisitos para obter a insolvência requerida pelo credor, e também a insolvência requerida pelo devedor ou pelo seu espólio; como é feita a declaração judicial de insolvência; como é feita a verificação e classificação dos créditos; quando é nomeado um administrador; saldo devedor; como é extinta as obrigações;…

Conforme o Código de Processo Civil em seu Art. 646, “A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor a fim de satisfazer o direito do credor.” José Frederico Marques1 diz que “há execução por quantia certa quando o titulo executivo tem por conteúdo prestação ou quantia certa em dinheiro, a ser satisfeita pelo devedor”. Rogério Greco fala da discussão doutrinária deste conteúdo: A natureza da execução por quantia como forma de expropriação de bens foi …

e suas Espécies. Dos Embargos de Declaração, Forma e Prazos de Apelação. Do Processo de Execução: Da Execução em Geral: espécies, Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, suspensão extinção. Do Processo Cautelar: Disposições Gerais. Dos Procedimentos Especiais: Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa: Consignação em Pagamento, Ações Possessórias e Embargos de Terceiros. Da Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980). Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº…

advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de QUALIFICAÇÃO EXECUTADO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor para ao final requerer: I - FATOS. O exeqüente é credor do executado da importância de R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais), quantia esta representada por uma nota promissória, com vencimento para o dia 20/12/2011. Ficou…

Processo: 01/2011 JOÃO DAS ALEGRIAS (QUALIFICAÇÃO) representado por sua genitora MARIA DAS DORES (QUALIFICAÇÃO), vem à presença de vossa excelência, por seu advogado que esta subscreve (documento incluso), propor a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOSÉ DAS ALEGRIAS (QUALIFICAÇÃO) residente e domiciliado na rua as alegrias, nº I, bairro da alegria, Cuiabá/MT, com base no artigo 732 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de…

propiciando-lhe um pouco de conforto e uma boa alimentação. Pois a mesma encontra-se no momento desempregada. Tem o Requerente conhecimento de que o Requerido trabalha como cirurgião cardiovascular, no Hospital da Cidade, em Passo Fundo e que recebe a quantia de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), de acordo com o holerite de pagamento em anexo, ou seja, possui condições de arcar com uma pensão alimentícia provisional de 6 (seis) salários mínimos mensais. 2 – Do Direito À vista do…

PROCESSUAL CIVIL IV EXECUÇÃO Dia: 28/07/11 Sentença Cumprimento da Sentença Art.462, CPC = se for obrigação de fazer ou não fazer PI Art.475, I Art.461-A, CPC = se for obrigação de dar CPC Art. 475, J, CPC = se for obrigação de pagar $ Se a decisão for uma das três, a execução seguirá os

inaceitável qualquer remédio jurídico de natureza sincrética diante do acatamento absoluto ao principio nulla executio sine titulo, impossibilitando a cisão entre cognição e execução. Diante disso, seria necessário o reconhecimento do direito através do processo de conhecimento para posterior alcance do mesmo, já que objetiva a execução adequar o mundo físico ao projeto sentencial, empregando a força do Estado. Recentemente surgiu uma corrente que entende ser necessário um sincretismo…