Execução Nota Promissória

702 palavras 3 páginas
­EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE ---------/---.

CONTRAFÉ

QUALIFICAÇÃO EXEQUENTE, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

em face de QUALIFICAÇÃO EXECUTADO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor para ao final requerer:

I - FATOS.

O exeqüente é credor do executado da importância de R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais), quantia esta representada por uma nota promissória, com vencimento para o dia 20/12/2011.

Ficou ajustado entre as partes que no dia do vencimento do referido título, o executado se dirigiria até o domicílio do exeqüente para saldar seu débito.

No entanto, o título não foi resgatado pelo réu, assim sendo, impossibilitada a composição amigável ao autor não vislumbra outra forma que não recorrer à medida judicial cabível.

O valor atualizado do débito até 19/03/2012 é de R$2.116,75 ( um mil cento e vinte e um reais e vinte e seis centavos), de acordo com o demonstrativo de débito abaixo:

Data
Valor
Índice Inicial
Índice Final
Juros de Mora
Valor Apurado
20/12/2011
R$1.920,00
44,178247
47,286941
3 %
R$2.116,75
TOTAL APURADO ATÉ 22/03/2012 - R$ 2.116,75

Os cálculos foram elaborados da seguinte forma: dividindo-se o valor a atualizar pelo fator do mês do termo inicial e multiplicando-se pelo valor do mês termo final, sendo quer o resultado obtido com essas operações foram acrescidos de juros moratórios de 1,0% ao mês de acordo com os artigos 389 e 406 do Código Civil c.c. art. 161, § 1º do CTN.

II - FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO.

Assim dispõe o art. 566 do Código de Processo Civil:

“Art. 566. Podem promover a execução forçada:
I – o credor a quem a lei confere título executivo;...”

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