Embargos a execução

ENDEREÇAMENTO – JUIZ DA CAUSA

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO NÚMERO….
QUALIFICAÇÃO COMPLETA
OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO
FUNDAMENTO ARTS. 736 E SEGUINTES
I – FATOS
1 – resumo da petição inicial (trata-se….)
2 – Motivos (Ocorre que o título que aparelha a execução é inexigível na medida em que…)
3 – Conclusão (Portanto, em virtude da inexibilidade, é oponível, dentro do mesmo processo, os presentes embargos à execução)
II – DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO
4. Consoante se depreende dos autos o mandado de citação foi juntado aos autos aos… (738, CPC) e o embargante opôs o presente incidente aos…portanto dentro do prazo previsto no artigo 738 do CPC.
5. Trata-se de execução por quantia certa contra devedor solvente com base em título executivo extrajudicial. Nessa situação, cabível no caso em tela embargos à execução.
6. Aliás, é o que preconiza o artigo 736 do CPC: (transcrição)
III – DO DIREITO
745 CPC (mesmas regras que petição inicial na parte do direito).
IV DO EFEITO SUSPENSIVO
O embargante vem, nessa oportunidade requerer o efeito suspensivo aos embargos nos termos do artigo 739-A, §1º do CPC.
Isso porque, a não concessão do efeito suspensivo poderá causar ao embargante dano de difícil ou incerta reparação na medida em que o prosseguimento da execução poderá gerar a indevida penhora de seus bens e, consequentemente, a sua alienação em hasta pública.
Portanto é imperiosa a concessão do requerido efeito aos embargos. Para tanto, junta nessa oportunidade a inclusa guia de depósito no valor de R$… para fins de garantia do juízo conforme exigência do artigo 739-A, §1º do CPC.
V – DO PEDIDO
Isso posto requer:
i) A concessão do efeito suspensivo nos termos do artigo 739-A, §1º do CPC ii) A intimação do embargado para, em querendo se manifestar no prazo de 15 dias (CPC, art. 740) iii) Ao final a procedência dos embargos para o fim de… iv) A condenação do embargado nas custas e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa