Execução Para Entrega De Coisa Certa

singelo, que os povos primitivos praticam como nos dão conta os chamados primitivos atuais, isto é, aqueles que ainda hoje vivem um estágio mais rudimentar de civilização. Seu mecanismo consiste na entrega de uma coisa por outra (rem pro re), objetivando a prestação de cada um dos contratantes uma coisa em espécie. Como realçado na abertura do estudo da compra e venda a troca, permuta ou escambo foi o primeiro contrato utilizado pelos povos primitivos, quando não conhecido valor…

a 821 CPC/1973) Medida cautelar de apreensão de bens objetivando garantir futura execução por quantia certa.Apreende-se os bens do devedor para que seja garantida a satisfação da execução.O limite da abrangência da medida cautelar de arresto é o valor da dívida comprovada através de título líquido e certo. Não se confunde com o arreto previsto no Art. 653 do CPC/1973, aquela medida ocorre no bojo da ação de execução, baseia-se em título executivo líquido, certo e exigível e é medida…

que seja a obrigação assumida pelo devedor, ela se subsumirá sempre a uma prestação: a) de dar, que pode ser de dar coisa certa (CC, arts. 233 e s.) ou incerta (indeterminada quanto à qualidade: CC, art. 243) e consiste em entregá-la ou restituí-la (na compra e venda o vendedor se obriga a entregar a coisa, e o comprador, o preço; no comodato, o comodatário se obriga a restituir a coisa emprestada gratuitamente, sendo todas modalidades de obrigação de dar); ou b) de fazer, que pode ser…

é a submissão a uma regra de conduta a ser cumprida voluntariamente ou através de uma execução. Para a disciplina direito das obrigações interessa somente o vinculo de conteúdo patrimonial, que se estabelece de pessoa a pessoa, colocando uma em face da outra na função de credora e devedora, de tal modo que uma pode exigir a prestação da outra, desta forma uma pessoa assume o compromisso de entregar a coisa e a outra a obrigação de pagar o preço. A principal finalidade do…

Procedimento da Execução do Título Extra-Judicial (Lei 11382) - Proposição do Processo de Execução O artigo 632 na nova redação da Lei 11.652 estabelece que o executado será citado para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida. Então, o juiz ao despachar a petição inicial da execução ele deve verificar se o título executivo preenche os requisitos certeza, liquidez e exigibilidade. Em caso positivo ele deve determinar a citação do executado para em três dias efetuar o…

.. 207 Arts. 385 a 388 –. Seção V – Da Confissão.............................................................................................................................. 208 Arts. 389 a 395 –. Seção VI – Da Exibição de Documento ou Coisa.............................................................................. 210 Arts. 396 a 404 –. Seção VII – Da Prova Documental.......................................................................................................... 213

Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” 4 Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. “Clóvis Beviláqua define obrigação como uma” relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissão. "Obrigação é a…

Advogados do Brasil, Secção de Goiás, à Av. Araguaia, nº 763, 2º andar, Centro, onde recebe comunicações de atos processuais, vem perante V. Excelência com fulcro no artigo 621 e seguintes do Código de Processo Civil, promover: AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA Em face de ANTÔNIO RODRIGUES DUARTE, brasileiro, casado, fazendeiro, residente e domiciliado no município de Caiapônia-GO, na fazenda Morrinhos portador do CPF/MF sob o nº. 087.220.131-72, pelos fatos e fundamentos…

livres da obrigação, deve-se consignar em juízo. d) Duvida a quem pagar e) Quando pender litígio sobre a coisa f) Quando existir concurso de credores Falência, insolvência.. Tipos de consignação I – de quantia certa Pecúnia Procedimento extrajudicial / judicial II – De coisa Bens moveis, imóveis, semoventes. Procedimento Judicial apenas Espécies de consignação - De quantia certa Procedimento extrajudicial (procedimento judicial) Deposito do dinheiro em um banco…

sinalagmática, ou seja, é aquela em que as partes são ao mesmo tempo credoras e devedoras entre si. Ex.: Compra e venda. b) Elemento material ou objetivo da obrigação: O objeto imediato da obrigação é a PRESTAÇÃO. O objeto mediato da obrigação é a COISA. É o mesmo que dizer que é o objeto imediato da prestação. Ex.: Em uma compra e venda de um automóvel. O objeto imediato dessa obrigação é a prestação de dar e receber o automóvel. O objeto mediato da obrigação é o…